Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0626475-94.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Hiran de Medeiros Trigueiro ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.253,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122503200200000000037401420 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503200400000000037401421 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503200500000000037401422 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503200700000000037401423 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503200900000000037401424 Despacho Despacho 09122620580300000000037401425 Carta Outros documentos 11022308161400000000037401426 Ato Ordinatório Outros documentos 11042609273000000000037401427 Certidão Outros documentos 13111107440500000000037401428 Certidão Outros documentos 13111202535400000000037401429 Certidão Outros documentos 13112120020500000000037401430 Certidão Outros documentos 14052714464500000000037401431 Despacho Despacho 14091910362400000000037401432 Certidão Outros documentos 15010914540200000000037401433 Certidão Outros documentos 15011922033000000000037401434 Petição Outros documentos 15012208335900000000037401435 Despacho Despacho 15102814124200000000037401436 Mandado Outros documentos 16070409552500000000037401437 Certidão do Oficial Certidão 17101210563800000000037401438 Ato Ordinatório Outros documentos 17110910150200000000037401439 Certidão Outros documentos 17111319422000000000037401440 Petição Outros documentos 17112108010700000000037401441 Documentação Documento de Comprovação 17112108010700000000037401442 Certidão Outros documentos 17121114294300000000037401443 Decisões Interlocutórias Decisão 18051611164100000000037401444 Documentos Documento de Comprovação 18080116533900000000037401445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100113494273000000047741261 Citação Citação 20042311104714700000053173176 0626475-94.2009 HIRAM DE MEDEIROS TRIGUEIRO Aviso de recebimento 21052710064706600000066214288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062513092013900000067101629 Penhora Penhora 21121514565038900000073292274 Certidão Certidão 22040219002229000000076596342 Diligência Diligência 22041307533745200000076996557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090108552213100000083327888 Intimação Intimação 22090108552213100000083327888 Petição Petição 22091214315929500000083862878 ext 0626475-94.2009.8.20.0001 Outros documentos 22091214315948000000083862879 Despacho Despacho 22101811193800900000084661891 Certidão Certidão 23030113473116400000090677125 Certidão Certidão 23060510144295300000095534452
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Hiran de Medeiros Trigueiro ME CNPJ: 24.191.058/0001-28, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do