Execução Fiscal 0631475-75.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0631475-75.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0631475-75.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): M LUCINETE JACINTO RODRIGUES - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.557,42 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123117151300000000037802904 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123117151400000000037802927 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123117151500000000037802934 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123117151600000000037802940 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123117151700000000037802947 Despacho Despacho 10010108514400000000037802953 Carta Outros documentos 11032416172200000000037802959 Ato Ordinatório Outros documentos 11060215124400000000037802967 Certidão Outros documentos 13111123531500000000037802973 Certidão Outros documentos 13111219401000000000037802976 Certidão Outros documentos 13112508175200000000037802981 Certidão Outros documentos 14082510412200000000037802986 Despacho Despacho 14092912362900000000037802993 Certidão Outros documentos 15010913150800000000037802998 Certidão Outros documentos 15011921232000000000037803010 Petição Outros documentos 15012208123600000000037803017 Decisões Interlocutórias Decisão 15061809464400000000037803027 Ato Ordinatório Outros documentos 17092913491400000000037803044 Certidão Outros documentos 17100219375200000000037803053 Certidão Outros documentos 17101319104100000000037803063 Certidão Outros documentos 17102313395400000000037803076 Certidão Outros documentos 18040212543700000000037803090 Sentença Outros documentos 18040414454900000000037803106 Petição Petição 19041615192540400000040672941 0631475-75.2009 Documento de Identificação 19041615190108700000040672970 0631475-75.2009 - EXT Documento de Comprovação 19041615190807700000040672980 0631475-75.2009 - FICHA DE INSCRIÇÃO Documento de Comprovação 19041615191602000000040672987 Certidão Certidão 19070213101647300000043979740 Despacho Despacho 19082612222492500000046514038 Citação Citação 20041209321906100000052935579 Certidão Certidão 21062409002961900000067044941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101812270619400000071139833 Intimação Intimação 21101812270619400000071139833 Petição Petição 21102021061859900000071280607 06314757520098200001 M LUCINETE JACINTO RODRIGUES -ME Documento de Identificação 21102021061880300000071280610 EXT. DIVIDA ATIVA M LUCINETE JACINTO Documento de Comprovação 21102021061903800000071280611 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22053111510124200000079015161 Despacho Despacho 22081412582699400000082446475 Certidão Certidão 23020616040140600000089640265 Certidão Certidão 23060211513116300000095477823 Infoseg Outros documentos 23060211513129900000095477824 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) M LUCINETE JACINTO RODRIGUES - ME, CNPJ: 02.879.122/0001-25, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de M LUCINETE JACINTO RODRIGUES - ME em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de M LUCINETE JACINTO RODRIGUES - ME em 06/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Publicado Citação em 06/10/2023.

Todas as movimentações(66)