Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0626520-98.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): M T COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.398,92 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122503403100000000037401932 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503403300000000037401933 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503403400000000037401934 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503403600000000037401936 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503403800000000037401937 Despacho Despacho 09122620544200000000037401938 Carta Outros documentos 11021713494200000000037401939 Ato Ordinatório Outros documentos 11040617371400000000037401941 Certidão Outros documentos 13111400050100000000037401942 Certidão Outros documentos 13112522584600000000037401943 Certidão Outros documentos 14082613553500000000037401944 Certidão Outros documentos 14082613571600000000037401945 Despacho Despacho 14093010111900000000037401946 Certidão Outros documentos 15010912363500000000037401947 Certidão Outros documentos 15011920395200000000037401948 Petição Outros documentos 15012108142700000000037401949 Despacho Despacho 15102911000900000000037401950 Mandado Outros documentos 16070614142200000000037401951 Certidão do Oficial Certidão 16102016444700000000037401952 Ato Ordinatório Outros documentos 17021617510500000000037401953 Certidão Outros documentos 17021619325800000000037401954 Petição / 1 Outros documentos 17022108033700000000037401955 Petição / 2 Outros documentos 17022108033700000000037401956 Outros Outros documentos 17091209130700000000037401957 Ato Ordinatório Outros documentos 17092613450700000000037401958 Carta Outros documentos 17092613503600000000037401959 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102121005400000000037401960 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17110617064200000000037401961 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17110617064200000000037401962 Aviso de Recebimento - AR / 3 Aviso de recebimento 17110617064200000000037401963 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100711022785600000047770474 Decisão Decisão 19110109362484200000048659766 Certidão Certidão 21010810284337400000060339335 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112510505203900000072532251 Intimação Intimação 21112510505203900000072532251 Petição Petição 22041314173265600000077010617 0626520-98.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 22041314173281900000077010622 0626520-98.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 22041314173299400000077010623 0626520-98.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 22041314173316400000077010624 0626520-98.2009.8.20.0001 ext3 Documento de Comprovação 22041314173334300000077010625 Despacho Despacho 22090112171087500000083297154 Mandado Mandado 23020908551798600000089756592 Diligência Diligência 23022112180088500000090342516 Certidão Certidão 23053113432720900000095357131
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) M T COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ: 70.145.941/0001-07, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do