Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0632349-60.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): BELLATOUR BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.850,38 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123122573600000000038411474 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122573700000000038411477 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122573900000000038411479 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122574000000000038411480 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122574200000000038411483 Despacho Despacho 10010107350400000000038411486 Carta Outros documentos 11032813043100000000038411491 Ato Ordinatório Outros documentos 11053109004300000000038411494 Certidão Outros documentos 13111200145400000000038411495 Certidão Outros documentos 13112219362800000000038411498 Certidão Outros documentos 14080513180300000000038411502 Despacho Despacho 14092513031600000000038411507 Certidão Outros documentos 14110518360900000000038411510 Certidão Outros documentos 14111719172600000000038411512 Petição / 1 Outros documentos 14111908024300000000038411517 Petição / 2 Outros documentos 14111908024300000000038411522 Petição / 3 Outros documentos 14111908024300000000038411526 Despacho Despacho 15102711224800000000038411529 Mandado Outros documentos 16060913405400000000038411533 Certidão do Oficial Certidão 17051913193800000000038411537 Ato Ordinatório Outros documentos 17060615575000000000038411541 Certidão Outros documentos 17060619432300000000038411542 Certidão Outros documentos 17061919225900000000038411544 Petição Outros documentos 17062208132800000000038411550 Documentação Documento de Comprovação 17062208132800000000038411553 Certidão Outros documentos 17070311385800000000038411557 Documentação / 1 Documento de Comprovação 17072513011800000000038411562 Documentação / 2 Documento de Comprovação 17072513011800000000038411563 Ato Ordinatório Outros documentos 17072811492800000000038411569 Certidão Outros documentos 17072819310200000000038411571 Certidão Outros documentos 17080819044300000000038411573 Certidão Outros documentos 17090513575200000000038411581 Ato Ordinatório Outros documentos 17090611490000000000038411585 Certidão Outros documentos 17101711143200000000038411586 Petição / 1 Outros documentos 17102308022100000000038411591 Petição / 2 Outros documentos 17102308022100000000038411594 Petição / 3 Outros documentos 17102308022100000000038411598 Certidão Outros documentos 17102616483100000000038411600 Certidão Outros documentos 17102720015100000000038411602 Decisões Interlocutórias Decisão 18051813121300000000038411606 Certidão Outros documentos 18062019364700000000038411609 Certidão Outros documentos 18070219243800000000038411610 Petição Outros documentos 18071808031700000000038411614 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18071808031700000000038411617 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18071808031700000000038411620 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18071808031700000000038411623 Certidão Outros documentos 18072310232500000000038411627 Decisão Decisão 19051411275586800000041358135 Intimação Intimação 19051411275586800000041358135 Petição Petição 20041522180717500000053026547 0632349-60.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 20041522180737000000053027748 0632349-60.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 20041522180770000000053027749 0632349-60.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 20041522180798800000053027750 Certidão Certidão 20061516300846600000054540250 Despacho Despacho 20062310083876000000054746208 Citação Citação 21102818012475900000071608588 Diligência Diligência 21120916420467700000073107069 negativa Diligência 22021412253941300000074809260 Citação Citação 23030609480037600000090871118 Diligência Diligência 23031113250998800000091217182 Certidão Certidão 23061214260976600000095817060 Citação Citação 23091215093251800000100510186
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR, Juiz(a) de Direito em substituição legal da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BELLATOUR BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 04.814.478/0001-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do