Execução Fiscal 0640819-80.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0640819-80.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0640819-80.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DAMIAO CLEMENTE DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.148,26 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010322320100000000037891376 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010322320100000000037891379 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010322320200000000037891383 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010322320300000000037891389 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010322320400000000037891393 Despacho Despacho 10010407083400000000037891398 Carta Outros documentos 11040107561400000000037891402 Ato Ordinatório Outros documentos 11060909225800000000037891407 Certidão Outros documentos 13111208353200000000037891411 Certidão Outros documentos 13111217320800000000037891415 Certidão Outros documentos 13112300551600000000037891420 Certidão Outros documentos 14081515234900000000037891426 Despacho Despacho 14092914144800000000037891430 Certidão Outros documentos 14111019044500000000037891434 Petição Outros documentos 14111808304100000000037891439 Documentação Documento de Comprovação 14111808304200000000037891444 Certidão Outros documentos 14112119060400000000037891449 Despacho Despacho 15110414455900000000037891457 Mandado Outros documentos 16070810444700000000037891461 Certidão do Oficial Certidão 17021415333600000000037891463 Ato Ordinatório Outros documentos 17060615454000000000037891466 Certidão Outros documentos 17060719363000000000037891471 Petição Outros documentos 17061408020400000000037891479 Documentação Documento de Comprovação 17061408020400000000037891487 Certidão Outros documentos 17061919302700000000037891499 Ato Ordinatório Outros documentos 17071311494200000000037891509 Carta Outros documentos 17071711593100000000037891513 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17080421025300000000037891520 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17101615270400000000037891526 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17101615270400000000037891535 Aviso de Recebimento - AR / 3 Aviso de recebimento 17101615270400000000037891540 Carta Outros documentos 18100509364900000000037891545 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18102421001900000000037891553 Ato Ordinatório Outros documentos 18111415503900000000037891554 Despacho Despacho 20031310561467300000052213584 Citação Citação 21092819364864300000070439396 Diligência Diligência 22071312551222300000080952421 Diligência Diligência 22110920494322100000086723619 Intimação Intimação 22111106493281300000086794354 Petição Petição 22121611015293300000088162286 ext 0640819-80.2009.8.20.0001 Outros documentos 22121611015314700000088162288 Decisão Decisão 23022419091769600000090402842 Certidão Certidão 23041112080661100000092905865 Certidão Certidão 23061309434815900000095853034 0640819-80.2009.8.20.0001 Outros documentos 23061309434834600000095853036 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DAMIAO CLEMENTE DE LIMA - CPF: 007.501.964-75, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(67)