Execução Fiscal 0800249-42.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.542,02

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LEE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 07:28

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:40

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 07:28

Despacho

•24/02/2025, 16:36

12/12/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 07:28

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:40

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:46

Outras Decisões

26/08/2024, 18:25

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de LEE IMOVEIS LTDA - ME em 05/12/2023.

07/02/2024, 15:16

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de LEE IMOVEIS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:36

Publicado Citação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:36

Juntada de certidão

05/10/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: LEE IMOVEIS LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) LEE IMOVEIS LTDA - ME, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a comparecer(em) a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 5.542,02 (CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), conforme CDA de n.° 042.036.05899.3 e 049.011.00263.0, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de setembro de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 19 de setembro de 2023. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0800249-42.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 22:03

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 22:03

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:52

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:04

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:03

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:55

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2020 23:59:59.

20/12/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 13:12

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 08:59

Conclusos para despacho

29/01/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 13:51

Decisão

•26/08/2024, 18:25

Despacho

•11/07/2023, 16:08

Despacho

•12/05/2023, 10:35

Despacho

•25/04/2022, 14:52

Despacho

•18/08/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:12

Despacho

•08/03/2019, 08:58