Execução Fiscal 0015046-43.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 32.126,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR

OAB/RN 1983·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE MORAIS GUERRA

OAB/RN 6221·CPF·Representa: Autor

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA

OAB/RN 2771·CPF·Representa: Autor

JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

SONHO BOM TIROL COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO MIRANDA MONTE

CPF

Reu

SAMIA REGADAS MONTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:11

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de Samia Regadas Monte em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de SONHO BOM TIROL COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de Roberto Miranda Monte em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de Samia Regadas Monte em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de Samia Regadas Monte em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de Roberto Miranda Monte em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de SONHO BOM TIROL COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

27/09/2023, 19:48

Publicado Citação em 15/03/2023.

27/09/2023, 19:48

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:11

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:43

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de Samia Regadas Monte em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de SONHO BOM TIROL COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de Roberto Miranda Monte em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de Samia Regadas Monte em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de Samia Regadas Monte em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de Roberto Miranda Monte em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de SONHO BOM TIROL COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

28/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

27/09/2023, 19:48

Publicado Citação em 15/03/2023.

27/09/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

27/09/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

27/09/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

27/09/2023, 19:48

Juntada de termo

14/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:09

Outras Decisões

14/08/2023, 11:27

Juntada de termo

10/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:01

Juntada de termo

03/08/2023, 14:03

Juntada de termo

03/08/2023, 13:59

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:17

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO - NATAL 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal - Fone: (84) 3616 9705 - email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Doutor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, desta Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER, a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, qu

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:03

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [61] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/12/2017, 18:42

Mov. [60] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para decisão retro com urgência

29/11/2017, 17:46

Mov. [59] - Decisão: Decisão

29/11/2017, 17:46

Mov. [58] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(19/01/16)

04/03/2016, 23:59

Conclusos para decisão

03/02/2016, 11:31

Conclusos para despacho

03/02/2016, 11:31

Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição

02/02/2016, 08:54

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 29/01/16 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(19/01/16)

30/01/2016, 00:02

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

19/01/2016, 12:00

Mov. [52] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

19/01/2016, 12:00

Mov. [51] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

18/01/2016, 14:55

Mov. [50] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(12/06/15)

22/07/2015, 23:59

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 22/06/15 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(12/06/15)

23/06/2015, 00:06

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

12/06/2015, 13:45

Mov. [47] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

12/06/2015, 13:45

Mov. [46] - Documento: Juntada de Carta Precatória SAMIA REGADAS MONTE

27/05/2015, 07:41

Mov. [45] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Carta Precatória expedido(a) em 13/11/14*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(01/09/14)

27/05/2015, 07:40

Mov. [44] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento CP enviada à comarca de Fortaleza/CE, em relação a SAMIA REGADAS MONTE.

10/02/2015, 08:37

Mov. [43] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida EMPRESA.

26/11/2014, 12:24

Mov. [42] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 02/09/14*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(01/09/14)

26/11/2014, 12:23

Mov. [41] - Documento assinado(a): Carta de Precatória assinado(a)/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(01/09/14)

13/11/2014, 10:00

Mov. [40] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida ROBERTO MIRANDA MONTE - não encontrado.

10/11/2014, 11:11

Mov. [39] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 02/09/14*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(01/09/14)

10/11/2014, 11:09

Mov. [38] - Documento registrado(a): Carta Precatória expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

05/11/2014, 11:38

Mov. [37] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(01/09/14)

02/09/2014, 12:40

Mov. [36] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

01/09/2014, 13:27

Mov. [35] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

01/09/2014, 13:24

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ SAMIA REGADAS MONTE

01/09/2014, 13:22

Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ROBERTO MIRANDA MONTE

01/09/2014, 13:22

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ SONHO BOM TIROL COMERCIO DE COLCHOES LTDA

01/09/2014, 13:22

Mov. [31] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

01/09/2014, 13:22

Mov. [30] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/09/2014, 13:14

Mov. [29] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 08/04/13 para SAMIA REGADAS MONTE

01/09/2014, 13:13

Mov. [28] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(12/03/14)

23/04/2014, 23:59

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 24/03/14 *Referente ao evento Despacho(12/03/14)

24/03/2014, 23:59

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

12/03/2014, 08:04

Mov. [25] - Despacho: Despacho

12/03/2014, 08:04

Conclusos para despacho

10/03/2014, 23:59

Mov. [23] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Suspensão do Processo

10/03/2014, 23:59

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norteteve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 23/09/13 *Referente ao evento Decisão(11/09/13)

24/09/2013, 00:00

Mov. [21] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

19/09/2013, 09:03

Mov. [20] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ SONHO BOM TIROL COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 12/08/13

19/09/2013, 09:01

Mov. [19] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

18/09/2013, 10:23

Mov. [18] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ROBERTO MIRANDA MONTE em 07/08/13

18/09/2013, 10:23

Mov. [17] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - JULIANA DE MORAIS GUERRA 6221 P/RN (Advogado Habilitado)/Exeqüente Estado do Rio Grande do Norte

11/09/2013, 14:10

Mov. [16] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Por 180 dias (Art. 792 do CPC)

11/09/2013, 10:13

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

11/09/2013, 10:13

Mov. [14] - Decisão: Decisão

11/09/2013, 10:13

Conclusos para decisão

11/09/2013, 09:16

Conclusos para despacho

11/09/2013, 09:16

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição

10/09/2013, 16:44

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SAMIA REGADAS MONTE

08/04/2013, 11:44

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ROBERTO MIRANDA MONTE

08/04/2013, 11:39

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SONHO BOM TIROL COMERCIO DE COLCHOES LTDA

08/04/2013, 11:35

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SAMIA REGADAS MONTE

15/03/2013, 07:33

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ROBERTO MIRANDA MONTE

15/03/2013, 07:33

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SONHO BOM TIROL COMERCIO DE COLCHOES LTDA

15/03/2013, 07:33

Mov. [4] - Decisão: Decisão

15/03/2013, 07:33

Conclusos para despacho

06/03/2013, 13:33

Distribuído por sorteio

06/03/2013, 13:32

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

06/03/2013, 13:32

Decisão

•18/07/2025, 08:29

Despacho

•09/12/2024, 20:48

Despacho

•11/03/2024, 19:11

Decisão

•14/08/2023, 11:27

Decisão

•15/03/2013, 07:33