Execução Fiscal 0633564-71.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.548,14

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ADILSON ROOSEVELT DE SOUZA DE MACEDO

CPF

Reu

SEKOYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:49

Outras Decisões

29/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:14

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:13

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de ADILSON ROOSEVELT DE SOUZA DE MACEDO em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

18/03/2023, 03:05

Publicado Intimação em 15/03/2023.

18/03/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 20 (vinte) dias O Excelentíssimo Senhor Francisco Pereira Rocha Júnior, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ADILSON ROOSEVELT DE SOU

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:49

Outras Decisões

29/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:17

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 14:13

Decisão

•29/02/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:14

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:13

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de ADILSON ROOSEVELT DE SOUZA DE MACEDO em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

18/03/2023, 03:05

Publicado Intimação em 15/03/2023.

18/03/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 20 (vinte) dias O Excelentíssimo Senhor Francisco Pereira Rocha Júnior, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ADILSON ROOSEVELT DE SOU

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 11:37

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 10:12

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:51

Decorrido prazo de ADILSON ROOSEVELT DE SOUZA DE MACEDO em 08/04/2019 23:59:59.

22/05/2019, 14:47

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 12:06

Juntada de certidão

28/02/2019, 11:43

Juntada de certidão

28/02/2019, 09:31

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

11/01/2019, 12:00

Mov. [32] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/EF - Ofício - Informações CARTA PRECATORIA

15/11/2018, 12:02

Mov. [31] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633564-71.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado/Co-responsável (eis): Sekoya Comercio e Representacoes Ltda e outro, Adilson Roosevelt de Souza de Macedo ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a ausência de informação acerca do cumprimento da Carta Precatória, expeço ofício à Comarca de Assu/RN. Natal, 15 de novembro de 2018. Kalenne Érika Dantas Fonseca Auxiliar Técnica

15/11/2018, 11:50

Mov. [30] - Documento: Documento

15/11/2018, 11:33

Mov. [29] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/EF - Carta Precatória - Citação, Penhora, Avaliação e Arrematação

06/07/2018, 11:22

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633564-71.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Sekoya Comercio e Representacoes Ltda e outro, Adilson Roosevelt de Souza de Macedo ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO carta precatória. Natal, 03 de julho de 2018. Simone Rodrigues Santana Chefe de Secretaria em substituição.

03/07/2018, 11:12

Mov. [27] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 11 de junho de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR885030206TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0633564-71.2009.8.20.0001-002, emitido para Adilson Roosevelt de Souza de Macedo. Usuário:

11/06/2018, 00:00

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 20:40

Mov. [25] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

15/05/2018, 14:56

Mov. [24] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Processo nº 0633564-71.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Sekoya Comercio e Representacoes Ltda DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de redirecionamento de ação de execução fiscal em face de sócio responsável pela empresa executada, sob a alegação de presunção de dissolução irregular da sociedade, ante a ausência de localização no endereço indicado pelo Fisco, por ocasião do cumprimento do mandado de citação e penhora. Pugna também o Município exequente pelo deferimento das medidas de arresto e de penhora eletrônica de valores, a serem cumpridas em desfavor do sócio. No presente caso, alega o exequente que existe presunção de dissolução irregular da sociedade, uma vez que restou certificado pelo Oficial de Justiça que a empresa executada não se localiza mais no endereço fornecido ao Fisco. É que, de acordo com o entendimento do

15/03/2018, 15:19

Mov. [23] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

07/02/2018, 17:41

Mov. [22] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

29/11/2017, 11:12

Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70013479-0 Tipo da Petição: Outros Data: 21/09/2017 09:59

22/09/2017, 08:00

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

14/08/2017, 00:00

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

03/08/2017, 00:00

Mov. [18] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633564-71.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Sekoya Comercio e Representacoes Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da devolução da carta de citação, pelos Correios, sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que a empresa executada encontra-se "baixada", conforme se vê no documento a seguir. Dessa forma, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 18 de julho de 2017. Cristiane Sonara de Medeiros Leite Servidora Terceirizada

18/07/2017, 17:55

Mov. [17] - Documento: Documento

17/07/2017, 17:53

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 05 de julho de 2017. Bruno Fernandes Lira da Cunha Servidor

05/07/2017, 09:05

Mov. [15] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

31/05/2017, 12:41

Mov. [14] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/015502-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2017 Local: Natal / Marilu Albano da Silva (74)

08/06/2015, 14:44

Mov. [13] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0633564-71.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Sekoya Comercio e Representacoes Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que consta nos autos pedido de citação pessoal, expeço mandado de citação/penhora, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil. Natal, 08 de junho de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

08/06/2015, 14:42

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

11/05/2015, 00:00

Mov. [11] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70010311-7 Tipo da Petição: Outros Data: 06/05/2015 15:30

07/05/2015, 08:10

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633564-71.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Sekoya Comercio e Representacoes Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução, pelo correio, da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, e, com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço da parte executada, a fim de efetivar a citação. Natal, 29 de abril de 2015. Claudiney Marques da Serra Técnico Judiciário

29/04/2015, 14:47

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/04/2015, 00:00

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

07/10/2014, 00:00

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

26/09/2014, 00:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

14/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 22 de novembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114800304TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0633564-71.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Sekoya Comercio e Representacoes Ltda. Usuário:

22/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

08/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

01/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

01/01/2010, 12:00

Despacho

•07/12/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 12:06

Decisão

•15/03/2018, 15:19

Despacho

•01/01/2010, 18:26