Execução Fiscal 0802089-53.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.373,77

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/05/2026, 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2026, 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2026, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de NICOLAS BOMBART em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 10:48

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:13

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/05/2026, 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2026, 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2026, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:56

Despacho

•23/10/2025, 17:51

07/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de NICOLAS BOMBART em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 10:48

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:13

Publicado Intimação em 20/08/2024.

23/11/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/11/2024, 08:46

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Parte Ré: NICOLAS BOMBART DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº 0802089-53.2020.8.20.5102 Parte Trata-se de processo de execução fiscal, no qual a parte devedora foi citada, não pagou o débito e não apresentou defesa. Instada, a edilidade exequente requereu a penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. É o relatório. Decido. O artigo 11, inc. I, da Lei n° 6.830/80, como ordem de preferência a penhora de dinheiro, aliado ao fato de que não houve nomeação de bens à penhora pela parte devedora, há de se determinar a expedição de ordem de bloqueio nos Sistemas SISBAJUD E RENAJUD, para o regular e célere andamento do feito. Diante do exposto, proceda-se à penhora on-line do valor do débito, nos Sistemas SISBAJUD E RENAJUD. Caso a penhora tenha êxito, intime-se o executado para tomar ciência e, caso queira, apresentar embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias. Restando infrutífera a penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, com esteio no art. 40 da LEF. Caso haja o pagamento ou parcelamento administrativo do débito, proceda-se ao desbloqueio. Publique-se. Intimem-se após a expedição da ordem. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:34

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 09:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 09:54

Juntada de recibo (sisbajud)

09/08/2024, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:09

Decorrido prazo de NICOLAS BOMBART em 05/12/2023.

06/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de NICOLAS BOMBART em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:41

Publicado Citação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:41

Juntada de certidão

05/10/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: NICOLAS BOMBART O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) NICOLAS BOMBART, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a comparecer(em) a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 6.373,77 (SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS), conforme CDA de n.° 050.007.00160.2 e 051.122.20741.0, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de setembro de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 20 de setembro de 2023. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802089-53.2020.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:44

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/04/2023.

06/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:50

Juntada de certidão

22/10/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 12:37

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

03/10/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 08:14

Conclusos para decisão

03/10/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

03/10/2020, 14:39

Despacho

•10/02/2025, 17:13

Decisão

•06/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:09

Despacho

•21/07/2023, 13:30

Despacho

•11/07/2023, 17:44

Despacho

•07/10/2022, 12:37

Despacho

•04/03/2021, 08:14