Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0810752-03.2020.8.20.5001.
Exequente: Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente Executado(s): SM INTERNATIONAL PROPERTY NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 20.779,11 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031914163400000000052482525 Petição Inicial Petição Inicial 20031914163400000000052482524 Despacho Despacho 20032617034030800000052611153 Citação Citação 21072014315411600000058725414 0810752-03.2020 SM INTERNATIONAL PROPERTY NEGOCIOS IMOB. Aviso de recebimento 21072014333870700000067873246 Certidão Certidão 21110315381375500000071743461 Infoseg - 0810752-03.2020.8.20.5001 SM INTERNACIONAL Outros documentos 21110315381404700000071743463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031814273632700000075992152 Intimação Intimação 22031814273632700000075992152 Petição Petição 22100516025455900000085153797 Despacho Despacho 22101811383662000000085349564 Citação Citação 23012411592865100000089048968 Diligência Diligência 23022716544337900000090556267 Certidão Certidão 23060611405101200000095617973
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SM INTERNATIONAL PROPERTY NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 11.236.202/0001-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do