Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0810656-94.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Vale das Cascatas S/A - Empreendimentos Turísticos Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 98.522,95 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14012016003600000000037834153 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14012016003700000000037834159 Despacho Despacho 14031212311200000000037834162 Certidão Outros documentos 14090813302600000000037834166 Sentença Outros documentos 14091020250700000000037834169 Certidão Outros documentos 15010918504300000000037834173 Certidão Outros documentos 15012002125200000000037834176 Petição / 1 Outros documentos 15020308040300000000037834178 Petição / 2 Outros documentos 15020308040300000000037834182 Petição / 3 Outros documentos 15020308040300000000037834186 Decisões Interlocutórias Decisão 15040711332500000000037834189 Certidão Outros documentos 15041512262700000000037834194 Ofício Outros documentos 15041512310500000000037834200 Documentos / 1 Documento de Comprovação 15072310093700000000037834204 Documentos / 2 Documento de Comprovação 15072310093700000000037834209 Documentos / 3 Documento de Comprovação 15072310093700000000037834212 Documentos / 4 Documento de Comprovação 15072310093700000000037834215 Documentos / 5 Documento de Comprovação 15072310093700000000037834219 Documentos / 6 Documento de Comprovação 15072310093700000000037834222 Documentos / 7 Documento de Comprovação 15072310093700000000037834227 Documentos / 8 Documento de Comprovação 15072310093700000000037834232 Documentos / 9 Documento de Comprovação 15072310093700000000037834233 Despacho Despacho 16070713003900000000037834235 Carta Outros documentos 17050314325500000000037834239 Ato Ordinatório Outros documentos 17062615214600000000037834242 Mandado Outros documentos 17062615415900000000037834244 Certidão do Oficial Certidão 17092913584900000000037834248 Ato Ordinatório Outros documentos 17110716301200000000037834250 Certidão Outros documentos 17111319335900000000037834255 Certidão Outros documentos 17112419053000000000037834258 Petição Outros documentos 17121208013100000000037834261 Documentação / 1 Documento de Comprovação 17121208013100000000037834267 Documentação / 2 Documento de Comprovação 17121208013100000000037834271 Documentação / 3 Documento de Comprovação 17121208013100000000037834274 Certidão Outros documentos 17121417174700000000037834278 Despacho Despacho 18010810552800000000037834282 Despacho Despacho 20033110034648900000052603878 Citação Citação 21061813072111200000053251086 0810656-94.2013 VALE DAS CASCATAS SA Aviso de recebimento 21061813072605000000066870341 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062411381101100000067056098 Citação Citação 21102817330615400000071607223 Diligência Diligência 22021520211589500000074888823 Diligência Diligência 22051612143256400000078254029 Despacho Despacho 22091115295594300000083627546 Intimação Intimação 22091115295594300000083627546 Petição Petição 22100616042583600000085230364 0810656-94.2013 -Ext Documento de Comprovação 22100616042603100000085230365 Decisão Decisão 23010912173851600000088517981 Certidão Certidão 23030914543483300000091120718 Certidão Certidão 23060609344155700000095603403 Infoseg Outros documentos 23060609344170300000095603404
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Vale das Cascatas S/A - Empreendimentos Turísticos CNPJ: 08.778.383/0006-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do