Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0812196-80.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): DALTRO MUNIZ FERREIRA LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.547,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14030709432500000000038040775 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14030709432600000000038040778 Despacho Despacho 14031816145400000000038040782 Carta Outros documentos 15031808130200000000038040785 Carta Outros documentos 16022511321900000000038040789 Ato Ordinatório Outros documentos 17062314561700000000038040795 Aviso de Recebimento - AR Negativo / 1 Aviso de recebimento 18031210084600000000038040800 Aviso de Recebimento - AR Negativo / 2 Aviso de recebimento 18031210084600000000038040803 Ato Ordinatório Outros documentos 18032110513200000000038040807 Mandado Outros documentos 18032110552200000000038040811 Certidão do Oficial Certidão 18073010165500000000038040814 Ato Ordinatório Outros documentos 18102612505700000000038040818 Certidão Outros documentos 18102919320100000000038040821 Petição / 1 Outros documentos 18110908041200000000038040826 Petição / 2 Outros documentos 18110908041200000000038040832 Certidão Outros documentos 18110919031900000000038040836 Certidão Outros documentos 18112015180200000000038040841 Despacho Despacho 20021921460914100000050944631 Citação Citação 21072709490513100000053295543 0812196-80.2013 DALTO MUNIZ FERREIRA LIMA Aviso de recebimento 21072709490982900000068084186 Citação Citação 21121613570941200000073338173 Certidão Certidão 22020315474266300000074425759 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032815301744600000076351616 Intimação Intimação 22032815301744600000076351616 Petição Petição 22101808313317600000085687578 ext 0812196-80.2013.8.20.0001 Outros documentos 22101808313340900000085687580 Decisão Decisão 23011911575338100000088842571 Certidão Certidão 23041710100544000000093224617 Infoseg - Endereço já diligenciado Termo 23061309293183900000095852251
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DALTRO MUNIZ FERREIRA, LIMA CPF: 026.837.844-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do