Execução Fiscal 0611442-64.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.523,28

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: BRAZILIAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0611442-64.2009.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 78255398). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 103714028. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 11:48

Outras Decisões

16/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

15/08/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:40

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:37

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 12:36

Desentranhado o documento

20/07/2023, 12:36

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de BRAZILIAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 15:30

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: BRAZILIAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0611442-64.2009.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 78255398). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 103714028. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 11:48

Outras Decisões

16/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

15/08/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:40

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:37

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 12:36

Desentranhado o documento

20/07/2023, 12:36

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de BRAZILIAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 15:30

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 14:43

Outras Decisões

29/09/2021, 08:09

Conclusos para decisão

12/07/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 19:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:09

Expedição de Alvará.

29/11/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 12:17

Conclusos para despacho

25/03/2019, 12:33

Juntada de certidão

25/03/2019, 11:42

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

11/01/2019, 00:20

Mov. [32] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

10/09/2018, 08:23

Mov. [31] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70013404-0 Tipo da Petição: Outros Data: 05/09/2018 09:05

06/09/2018, 08:01

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

28/08/2018, 00:00

Mov. [29] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0611442-64.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Brazilian Investimento Imob Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, e dou fé, que o executado deixou fluir o prazo sem, contudo, apresentar embargos à execução. Assim, INTIMO o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 27 de agosto de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

27/08/2018, 10:07

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2525 Página: 02973260

14/05/2018, 09:43

Mov. [27] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0026/2018 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 20 (vinte) dias O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Brazilian Investimento Imob Ltda, CNPJ 06.950.883/0001-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução. Número Processo: 0611442-64.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Brazilian Investimento Imob Ltda Certidões de Dívida Ativa: 248161490074 Valor da penhora: R$ 1500,56 / Penhora no Sistema BACENJUD Valo

10/05/2018, 14:31

Mov. [26] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 20 (vinte) dias O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Brazilian Investimento Imob Ltda, CNPJ 06.950.883/0001-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução. Número Processo: 0611442-64.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Brazilian Investimento Imob Ltda Certidões de Dívida Ativa: 248161490074 Valor da penhora: R$ 1500,56 / Penhora no Sistema BACENJUD Valor do débito: R$ 1.501,93 (UM MIL E QUINHENTOS

19/12/2017, 14:05

Mov. [25] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0611442-64.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Brazilian Investimento Imob Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu oficio, que não foi possível a intimação do (a) executado (a) da penhora eletrônica realizada nos autos, conforme certidão expedida pelo Oficial de Justiça (fls. 17-18). Assim, expeço edital de intimação. Natal, 11 de dezembro de 2017. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

11/12/2017, 15:06

Mov. [22] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/07/2014, 14:15

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

09/07/2014, 14:14

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/06/2014, 00:00

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70022730-3 Tipo da Petição: Outros Data: 29/05/2014 14:50

29/05/2014, 15:04

Mov. [17] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça (pag 18), requerendo o que entender de direito.

23/05/2014, 09:53

Mov. [16] - Mandado: Mandado

23/05/2014, 09:51

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

23/05/2014, 00:00

Mov. [15] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2014 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2014, 03:20

Mov. [14] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/059710-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2014 Local: Natal / Francisco Alves dos Santos (27)

27/07/2013, 12:00

Mov. [13] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Tendo em vista que a apreensão de numerários realizada através do BACEN é suficiente para assegurar o juízo, CONVERTO o bloqueio em penhora. Por conseguinte, intime-se a parte executada para, em 30 (trinta) dias, apresentar embargos. Em caso de embargos, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no mesmo prazo. Não sendo apresentado embargos, expeça-se a competente certidão e, em consequência, proceda-se à transferência e lavre-se alvará liberatório em favor da parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se.

20/08/2012, 12:00

Mov. [12] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

14/08/2012, 12:00

Mov. [11] - Documento: Documento

14/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/EF - Juntada BacenJud

14/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública Municipal para determinar o bloqueio de numerário e ulterior penhora - por meio eletrônico (via BACENJUD) - em relação à parte devedora que se tenha por citada. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 11 de abril de 2012. EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz de Direito Auxiliar

11/04/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

11/04/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 02 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR034610085TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0611442-64.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Brazilian Investimento Imob Ltda. Usuário:

02/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

21/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

21/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

21/12/2009, 12:00

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 10:42

Despacho

•21/10/2025, 10:59

Decisão

•21/11/2024, 14:48

Despacho

•02/10/2024, 17:05

Despacho

•18/09/2024, 23:36

Decisão

•16/08/2023, 16:12

Decisão

•29/09/2021, 08:09

Despacho

•27/03/2019, 12:16

Decisão

•20/08/2012, 14:26

Decisão

•11/04/2012, 14:41

Despacho

•21/12/2009, 10:52