Execução Fiscal 0821272-56.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821272-56.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821272-56.2019.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 71.087,83 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19052117015800000000042023222 Petição Inicial Petição Inicial 19052117015800000000042023220 Decisão Decisão 19082611280187700000046363360 Citação Citação 21071914244548200000051233383 Petição Petição 20110514463100000000059890064 Petição Petição 20110514463100000000059890065 0821272-56.2019 CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA,C O Aviso de recebimento 21071914263979900000067825058 Certidão Certidão 21110314543620700000071740459 Infoseg - 0821272-56.2019.8.20.5001 CLAUDIMAR Outros documentos 21110314543645800000071740463 Certidão Certidão 21110315095330700000071741133 Infoseg - 0821272-56.2019.8.20.5001 C O DA SILVA Outros documentos 21110315095361500000071741139 Certidão Certidão 22062708150032000000080182873 Despacho Despacho 22091115183195900000083597633 Intimação Intimação 22091115183195900000083597633 Petição Petição 22092713202339100000084672791 0821272-56.2019.8.20.5001- NOVO ENDEREÇO Petição 22092713202354700000084672793 INFOSEG Documento de Comprovação 22092713202374100000084672794 Despacho Despacho 22101811394017600000085183799 Citação Citação 23012410374222000000089040119 Citação Citação 23012410374249000000089040120 Diligência Diligência 23022722561853400000090565868 Certidão Certidão 23030620144077200000090925447 Certidão Certidão 23060212363112900000095482227 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) C O DA SILVA, CNPJ: 05.273.448/0006-07, CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 009.650.894-95, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(65)