Execução Fiscal 0834546-24.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834546-24.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0834546-24.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICÍPIO DO NATAL FAZENDA PÚBLICA e outros Executado(s): MARIA DE FATIMA VALENCIA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.615,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703473600000000028740041 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703473600000000028740042 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703473600000000028740043 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703473600000000028740044 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703473600000000028740045 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703473600000000028740046 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703473600000000028740047 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703473600000000028740048 Petição Inicial Petição Inicial 18080703473600000000028740040 Decisão Decisão 18081411572648400000029271816 Citação Citação 18082710414115700000029967893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19021911481470400000038186776 Citação Citação 19032808065068600000039847907 Diligência Diligência 19071309531216000000045151846 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19103015362203100000048605157 Intimação Intimação 19103015362203100000048605157 Petição Petição 19121709581059300000050096212 0834546-24.2018 Documento de Identificação 19121709581093700000050096215 0834546-24.2018 - EXT Documento de Comprovação 19121709581134600000050096216 0834546-24.2018 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 19121709581169900000050096217 Citação Citação 20020516071189300000051195351 0834546-24.2018 MARIA DE FATIMA VALENCIA DE LIMA Aviso de recebimento 21052712293740000000066226902 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070712270283000000067454521 Citação Citação 22032810415001100000076327939 Certidão Certidão 22041911461287500000077130881 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082214304077900000082850817 Intimação Intimação 22082214304077900000082850817 Petição Petição 22082509303763000000083025870 ficha do imóvel 92251617 Outros documentos 22082509303783600000083025871 ext 0834546-24.2018.8.20.5001 Outros documentos 22082509303800600000083025872 Certidão Certidão 22102013220812200000085840303 Citação Citação 23012414535276300000089064204 Diligência Diligência 23021416124398100000090061929 Certidão Certidão 23053010025319500000095264715 Sinesp Infoseg - Maria de Fatima Valencia de Lima Outros documentos 23053010025339800000095264720 Certidão Certidão 23053010113964300000095265272 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE FATIMA VALENCIA DE LIMA, CPF: 009.695.514-79, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)