Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0808241-41.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): RECAP GUARA COMERCIAL PNEUS LTDA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.618,70 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13110115210900000000038022619 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13110115211000000000038022624 Despacho Despacho 14031111363000000000038022632 Carta Outros documentos 14052113235800000000038022637 Carta Outros documentos 14052113241700000000038022642 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14061220583600000000038022648 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14061220584000000000038022653 Ato Ordinatório Outros documentos 15100614400200000000038022656 Certidão Outros documentos 16040619392800000000038022659 Certidão Outros documentos 16041819360100000000038022662 Petição Outros documentos 16042908072300000000038022665 Documentação Documento de Comprovação 16042908072400000000038022669 Ato Ordinatório Outros documentos 16080913595100000000038022673 Mandado Outros documentos 17011614063800000000038022676 Certidão do Oficial Certidão 17101212405400000000038022680 Ato Ordinatório Outros documentos 17110910102100000000038022684 Certidão Outros documentos 17111319413700000000038022688 Petição Outros documentos 17112108021300000000038022692 Documentação Documento de Comprovação 17112108021400000000038022697 Certidão Outros documentos 17121115500700000000038022702 Decisões Interlocutórias Decisão 18051712511800000000038022707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081809455190400000068877281 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081809562879500000068879064 Citação Citação 22011712322638700000068879090 0808241-41.2013 RECAP GUARA COMERCIAL Aviso de recebimento 22011712323752800000073816133 Citação Citação 22050209180594700000077614716 Certidão Certidão 22052516372732400000078771912 Intimação Intimação 22120213200133000000087663104 Petição Petição 23012610071550300000089156033 Ficha de cadastro mobiliário 1097776 Outros documentos 23012610071565700000089156034 ext 0808241-41.2013.8.20.0001 Outros documentos 23012610071578900000089156035 Decisão Decisão 23031320015164200000091297624 INFOSEG Endereço já Diligenciado Termo 23061310360947800000095858635
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EDSON PEIXOTO DE ARAUJO, CPF 020.658.274-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do