Execução Fiscal 0839525-92.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0839525-92.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0839525-92.2019.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s):S S DE S ANDRADE - ME e SOLANGE SARAIVA DE SOUZA ANDRADE Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.529,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19090609000100000000046907969 Petição Inicial Petição Inicial 19090609000100000000046907968 Decisão Decisão 19110811132104900000048900455 Citação Citação 21072015420840100000051235765 Proc. 0839525922019 S S de S Andrade - ME Solange Saraiva Aviso de recebimento 21072015421250800000067879899 Citação Citação 21121514505002900000073291383 Diligência Diligência 22051915020983300000078469253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091511475716800000084060106 Intimação Intimação 22091511475716800000084060106 Petição Petição 22092714520478100000084766939 CDA - S S DE S ANDRADE Certidão de Dívida Ativa 22092714520504300000084766942 Despacho Despacho 23010911270731800000087651401 Certidão Certidão 23030914203586700000091117035 Certidão Certidão 23060609265213200000095602018 Infoseg Outros documentos 23060609265227200000095602019 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) S S DE S ANDRADE - ME CNPJ: 12.774.708/0001-89, SOLANGE SARAIVA DE SOUZA ANDRADE CPF: 045.061.764-56, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SOLANGE SARAIVA DE SOUZA ANDRADE em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE SARAIVA DE SOUZA ANDRADE em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de S S DE S ANDRADE - ME em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de S S DE S ANDRADE - ME em 07/12/2023 23:59.

Publicado Citação em 06/10/2023.

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