Execução Fiscal 0863365-68.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0863365-68.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0863365-68.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): RIZONETE ANDRE DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.162,62 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de setembro de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352000 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352001 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352002 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352003 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352004 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352005 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352006 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352007 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352008 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352009 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352010 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352011 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352012 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352013 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352014 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601120400000000033352015 Petição Inicial Petição Inicial 18110601120400000000033351999 Decisão Decisão 18112210020861300000033630147 Citação Citação 18120313023884700000033988715 Certidão Certidão 19091811400798700000047334730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012408012452600000050793225 Sinesp Infoseg - 0863365 Outros documentos 20012408012492600000050793226 Citação Citação 21080215181813800000051548652 Sigep não cumprido proc. 0863365682018 Rizonete Andre da Silva Aviso de recebimento 21080215192669500000068307102 Citação Citação 21092914115949400000070474411 Diligência Diligência 22031110414091900000075690441 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081211474544500000082411816 Intimação Intimação 22081211474544500000082411816 Petição Petição 22081516102472100000082508807 Petição Documento de Identificação 22081516102486900000082508808 Parcelamento - Sequencial 91780527 Documento de Comprovação 22081516102502400000082508809 RDA - Sequencial 91780519 em aberto Documento de Comprovação 22081516102517300000082508810 Decisão Decisão 23031920030847000000091577410 Certidão Certidão 23032008334372800000091664507 Certidão Certidão 23060612194312000000095622328 Infoseg Outros documentos 23060612194325600000095622330 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RIZONETE ANDRE DA SILVA CPF: 035.083.784-89, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/10/2023, 00:00

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Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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