Execução Fiscal 0866366-61.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0866366-61.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0866366-61.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ELIANE DA SILVA BARRETO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.694,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516963 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516964 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516965 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516966 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516968 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516969 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516970 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516975 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516976 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516978 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516979 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111223173700000000033516980 Petição Inicial Petição Inicial 18111223173700000000033516962 Decisão Decisão 18112211103862400000033634170 Citação Citação 18112709425575300000033828551 Certidão Certidão 19091713281045900000047294475 ELIANE DA SILVA BARRETO-proc.08656366-61-Sinesp Infoseg - Outros documentos 19091713281077900000047294477 Citação Citação 19120817230350300000049817202 Diligência Diligência 20012314400563500000050775870 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050309101462100000065268161 Intimação Intimação 21050309101462100000065268161 Petição Petição 21050515070487400000065397706 Petição Outros documentos 21050515070501300000065397708 FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 21050515070554900000065397709 RCDA Certidão de Dívida Ativa 21050515070583500000065397710 Decisão Decisão 23022709480317800000090506825 Certidão Certidão 23042411183103700000085084606 Infoseg - Endereço já diligenciado Termo 23061310412595700000095859647 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ELIANE DA SILVA BARRETO, CPF: 029.189.624-30, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/10/2023, 00:00

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Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de termo

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(46)