Execução Fiscal 0865645-12.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0865645-12.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0865645-12.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE NAZARENO MOREIRA DE AGUIAR Valor do débito: R$ 2.934,69 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 2.934,69 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110922075700000000033475181 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110922075700000000033475182 Petição Inicial Petição Inicial 18110922075700000000033475180 Decisão Decisão 18112210444801800000033633516 Citação Citação 18120312525544200000033988358 Certidão Certidão 20010913042590600000050396615 proc 0865645 Jose Nazareno Aviso de recebimento 20010913042654200000050396617 Certidão Certidão 20010913113848700000050396622 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022513581801000000075297404 MINUTA BACEN 08656451220188205001 Outros documentos 22022513581860600000075297405 Intimação Intimação 22052916555514200000078917927 Diligência Diligência 22060211372989800000079144640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22093014403307800000084960295 Intimação Intimação 22093014403307800000084960295 Petição Petição 22100511160942400000085127022 0865645-12.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 22100511160956800000085127026 0865645-12.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 22100511160972800000085127027 0865645-12.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 22100511160989700000085127029 Certidão Certidão 22102012553849400000085837975 Intimação Intimação 23012413385322800000089057227 Diligência Diligência 23020917441072400000089850572 Certidão Certidão 23052913233085400000095214721 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE NAZARENO MOREIRA DE AGUIAR, CPF: 011.820.644-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

05/10/2023, 00:00

—

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO MOREIRA DE AGUIAR em 16/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Todas as movimentações(39)