Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0875685-53.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO NETO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.017,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de setembro de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100024200000000034206353 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100024200000000034206354 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100024200000000034206355 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100024200000000034206356 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100024200000000034206357 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100024200000000034206358 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100024200000000034206359 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121100024200000000034206360 Petição Inicial Petição Inicial 18121100024200000000034206352 Decisão Decisão 19021210221877900000037673863 Citação Citação 21072011301291300000053154177 FRANCISCO NETO DA SILVA 0875685-53.2018 Aviso de recebimento 21072011301991600000067862801 Certidão Certidão 21110313400501900000071734127 Sinesp Infoseg - 0875685-53.2018.8.20.5001 FRANCISCO NETO Outros documentos 21110313400528100000071734132 Intimação Intimação 21110313400528100000071734132 Petição Petição 22100710150414600000085269357 Petição Petição 22100710154208000000085269358 0875685-53.2018 - Ext Documento de Comprovação 22100710154222200000085269359 0875685-53.2018 - Ficha do imóvel Documento de Comprovação 22100710154238600000085269360 Despacho Despacho 22101812305760200000085653151 Citação Citação 23011913121628500000088891543 Diligência Diligência 23021010483794100000089874332 Certidão Certidão 23052914495377800000095226498
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO NETO DA SILVA CPF: 254.452.864-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do