Execução Fiscal 0874331-90.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0874331-90.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0874331-90.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANKELINE DE LIMA COSTA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.069,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164190 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164191 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164192 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164193 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164194 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164195 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164196 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164197 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164198 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164199 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164200 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120919300100000000034164201 Petição Inicial Petição Inicial 18120919300100000000034164189 Decisão Decisão 18121010514205700000034178722 Citação Citação 18121017045315700000034199407 SIGEP PROC.0874331-90.2018- FRANKILINE DE LIMA COSTA Aviso de recebimento 20120810425896100000060929517 Certidão Certidão 21111009495587300000071997234 Sinesp Infoseg - 0874331-90.2018.8.20.5001 FRANKELINE Outros documentos 21111009495650100000071997236 Citação Citação 22060608505436600000079254649 Certidão referente ao mandado de ID 83417691. Devolução de Mandado 22080111165130000000081836817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092909472764100000084874144 Intimação Intimação 22092909472764100000084874144 Petição Petição 22101316332699900000085536600 RDA Certidão de Dívida Ativa 22101316332722900000085536601 Decisão Decisão 23021309512626300000089901217 Certidão Certidão 23061512243998400000096009190 INF frankeline Outros documentos 23061512244016900000096009192 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANKELINE DE LIMA COSTA CPF: 048.751.024-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(82)