Execução Fiscal 0877992-77.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877992-77.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0877992-77.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.668,33 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421461000000000034340579 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421461000000000034340580 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421461000000000034340581 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421461000000000034340582 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421461000000000034340583 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421461000000000034340584 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421461000000000034340585 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421461000000000034340586 Petição Inicial Petição Inicial 18121421461000000000034340578 Decisão Decisão 19021311270413500000037758680 Citação Citação 19121115540794400000049939982 SIGEP PROC.0877992-77.2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Aviso de recebimento 20120909455499300000060969598 Certidão Certidão 21111613261670000000072189966 Sinesp Infoseg - 0877992-77.2018.8.20.5001 MARIA DA CONCEIÇÃO Outros documentos 21111613261698000000072189969 Citação Citação 22060107595673600000079059932 Diligência Diligência 22062720181612900000080245359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091610142396600000084154118 Intimação Intimação 22091610142396600000084154118 Petição Petição 22092009500629200000084337440 0877992-77.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 22092009500644800000084337441 0877992-77.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 22092009500660400000084337442 0877992-77.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 22092009500678400000084337443 Decisão Decisão 22113010335572000000087378143 Certidão Certidão 23051914283904200000094791062 INF maria da conceição Outros documentos 23051914283921300000094791063 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES, CPF: 481.520.214-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/10/2023, 00:00

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Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de DIOGO JACOME BEZERRA DINIZ em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO JACOME BEZERRA DINIZ em 27/05/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(57)