Execução Fiscal 0878990-45.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0878990-45.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0878990-45.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA OLIVIA DE AZEVEDO BRASILIO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.559,13 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521061900000000034351642 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521061900000000034351643 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521061900000000034351644 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521061900000000034351645 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521061900000000034351646 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521061900000000034351647 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521061900000000034351648 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521061900000000034351649 Petição Inicial Petição Inicial 18121521061900000000034351641 Decisão Decisão 19021312393746400000037762364 Citação Citação 19121211273637000000049967160 SIGEP PROC.0878990-45.2019 - MARIA OLIVIA Aviso de recebimento 20120910450341100000060973364 Certidão Certidão 21111613544739400000072192513 Sinesp Infoseg - 0878990-45.2018.8.20.5001 MARIA OLIVIA Outros documentos 21111613544766200000072192516 Citação Citação 22060107585394200000079059931 Diligência Diligência 22092717125192800000084787255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092810481512000000084820930 Intimação Intimação 22092810481512000000084820930 Petição Petição 22101709512537600000085628480 RDA Documento de Comprovação 22101709512559800000085628485 Decisão Decisão 23011911552972600000088885899 Certidão Certidão 23051914465556400000094791980 INF maria olivia Outros documentos 23051914465574100000094791986 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA OLIVIA DE AZEVEDO BRASILIO, CPF: 898.199.504-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA DE AZEVEDO BRASILIO em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA DE AZEVEDO BRASILIO em 07/12/2023 23:59.

Publicado Citação em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

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