Execução Fiscal 0000290-29.2004.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ULISSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARAUJO SOARES

OAB/RN 3830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 07:11

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 07:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de Thiago Araújo Soares em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 07:40

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 31/01/2024.

01/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:35

Juntada de certidão

22/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.

29/10/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

29/10/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:03

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 07:11

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 07:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de Thiago Araújo Soares em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 07:40

Decisão

•26/10/2023, 11:00

23/02/2024, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 07:40

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 31/01/2024.

01/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:35

Juntada de certidão

22/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.

29/10/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

29/10/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:03

Outras Decisões

26/10/2023, 11:00

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:21

Juntada de termo

24/10/2023, 09:44

Juntada de termo

17/10/2023, 09:00

Juntada de termo

10/10/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000290-29.2004.8.20.0103 Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO FRANCISCO DAS CHAGAS ULISSES ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar da petição de ID:108138901. CURRAIS NOVOS 04/10/2023 MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:41

Juntada de termo

02/10/2023, 11:49

Juntada de termo

28/09/2023, 12:55

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:21

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:42

Juntada de termo

22/08/2023, 09:28

Juntada de termo

17/08/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 20:10

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 22:03

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:20

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:21

Processo Desarquivado

31/05/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:30

Arquivado Provisoramente

24/06/2022, 13:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/06/2022, 11:07

Conclusos para decisão

21/06/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 21:52

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 21:52

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:29

Juntada de termo

16/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 08:56

Juntada de certidão

24/01/2022, 08:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 05:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:13

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:25

Juntada de certidão

18/11/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:29

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:45

Recebidos os autos

22/09/2021, 08:05

Digitalizado PJE

22/09/2021, 07:46

Ato ordinatório

01/09/2021, 10:09

Expedição de termo

02/08/2021, 02:06

Ato ordinatório

22/07/2021, 11:00

Recebimento

05/05/2020, 10:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/03/2020, 05:29

Arquivado Provisoramente

05/06/2018, 05:11

Arquivado Provisoramente

27/10/2017, 08:19

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Processo Suspenso

02/08/2016, 04:24

Ato ordinatório

31/05/2016, 11:12

Ato ordinatório

29/03/2016, 02:01

Recebimento

28/03/2016, 05:55

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

10/03/2016, 08:31

Ato ordinatório

24/08/2015, 03:54

Recebimento

24/08/2015, 03:52

Decisão Proferida

27/07/2015, 03:40

Concluso para despacho

24/07/2015, 04:34

Petição

17/07/2015, 11:13

Ato ordinatório

09/07/2015, 09:37

Recebimento

07/07/2015, 01:41

Ato ordinatório

09/04/2015, 11:46

Decisão Proferida

25/03/2015, 09:33

Concluso para despacho

05/08/2014, 08:09

Petição

30/07/2014, 05:31

Recebimento

04/07/2014, 10:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/06/2014, 10:49

Ato ordinatório

10/03/2014, 05:27

Recebimento

10/03/2014, 05:23

Ato ordinatório

14/02/2014, 10:48

Mero expediente

17/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/06/2013, 12:00

Petição

23/05/2013, 12:00

Recebimento

16/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/04/2013, 12:00

Recebimento

11/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

03/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/06/2012, 12:00

Concluso para sentença

21/06/2012, 12:00

Juntada de mandado

05/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/05/2012, 12:00

Expedição de mandado

18/05/2012, 12:00

Juntada de Embargos de Declaração

16/05/2012, 12:00

Recebimento

15/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

15/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/04/2012, 12:00

Remessa

25/01/2012, 12:00

Recebimento

24/01/2012, 12:00

Mero expediente

23/01/2012, 12:00

Recebimento

27/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

27/04/2011, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

08/01/2010, 12:00

Recebimento

09/12/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/09/2009, 12:00

Juntada de Petição

03/03/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/03/2009, 12:00

Expedir Carta de Adjudicação

15/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

18/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

18/08/2008, 12:00

Outra

15/08/2008, 12:00

Vista ao Advogado

13/05/2008, 12:00

Outro Expedido

09/04/2008, 12:00

Expedir Outro

23/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2007, 12:00

Juntada de Petição

24/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

24/04/2007, 12:00

Vista a Outros

04/04/2007, 12:00

Aguardando Outros

05/12/2006, 12:00

Juntada de Outros

09/10/2006, 12:00

Juntada de Outros

29/09/2006, 12:00

Leilão/Praça Designado

22/09/2006, 12:00

Leilão/Praça Designado

22/09/2006, 12:00

Edital Expedido

15/09/2006, 12:00

Aguardando Outros

07/03/2006, 12:00

Aguardando Outros

01/11/2005, 12:00

Aguardando Outros

27/09/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/07/2005, 12:00

Concluso para Despacho

02/05/2005, 12:00

Juntada de Petição

29/04/2005, 12:00

Vista ao Advogado

08/04/2005, 12:00

Expedir Carta de Intimação

29/07/2004, 12:00

Juntada de Mandado

07/06/2004, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

07/06/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

02/04/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

08/03/2004, 12:00

Outra

19/02/2004, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

11/02/2004, 12:00

Concluso para Despacho

11/02/2004, 12:00

Despacho

•06/10/2023, 12:56

Despacho

•07/08/2023, 16:24

Despacho

•20/07/2023, 14:52

Despacho

•06/07/2023, 14:40

Despacho

•21/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:20

Decisão

•24/06/2022, 11:07

Despacho

•11/03/2022, 14:02

Despacho

•02/12/2021, 12:13

Despacho

•04/10/2021, 14:11

Despacho

•22/09/2021, 08:05

Despacho

•22/09/2021, 08:05

Despacho

•22/09/2021, 08:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•23/02/2024, 07:40

Decisão

•26/10/2023, 11:00

Despacho

•06/10/2023, 12:56

Despacho

•07/08/2023, 16:24

Despacho

•20/07/2023, 14:52

Despacho

•06/07/2023, 14:40

Despacho

•21/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:20

Decisão

•24/06/2022, 11:07

Despacho

•11/03/2022, 14:02

Despacho

•02/12/2021, 12:13

Despacho

•04/10/2021, 14:11

Despacho

•22/09/2021, 08:05

Despacho

•22/09/2021, 08:05

Despacho

•22/09/2021, 08:05

Despacho

•22/09/2021, 08:05

Despacho

•22/09/2021, 08:05

Decisão

•22/09/2021, 08:05

Decisão

•22/09/2021, 08:05