Execução Fiscal 0830030-97.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.802,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição de extinção

05/05/2026, 08:01

Juntada de diligência

20/07/2025, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2025, 10:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

06/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

04/07/2025, 06:21

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:43

Juntada de termo

18/03/2025, 13:48

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição de extinção

05/05/2026, 08:01

Juntada de diligência

20/07/2025, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2025, 10:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

06/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

04/07/2025, 06:21

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:43

Juntada de termo

18/03/2025, 13:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/02/2025, 11:07

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 15:04

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:22

Conclusos para decisão

25/06/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:00

Juntada de diligência

16/05/2024, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:26

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0830030-97.2014.8.20.5001

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:55

Outras Decisões

06/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:27

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0830030-97.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetiv

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:04

Outras Decisões

04/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:51

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2023, 08:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/07/2023, 08:33

Juntada de certidão

12/07/2023, 07:57

Juntada de certidão

12/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 19:02

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 19:02

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Francimar Dias Araújo da Silva, Juíza de Direito desta 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que, pelo presente, fica INTIMADO(A) MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO CPF: 419.519.487-34, at

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de diligência

08/11/2020, 15:42

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 11:11

Juntada de certidão

27/05/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 19:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:21

Conclusos para despacho

15/08/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 14:09

Juntada de certidão

25/09/2018, 13:29

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 19:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2017, 17:07

Conclusos para decisão

29/11/2017, 15:50

Juntada de certidão

29/11/2017, 15:49

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2016, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2015, 15:49

Conclusos para despacho

25/12/2014, 17:15

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 17:15

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 14:27

Decisão

•07/07/2025, 10:47

Despacho

•15/07/2024, 20:22

Despacho

•18/06/2024, 13:00

Decisão

•06/05/2024, 14:00

Decisão

•04/04/2024, 17:52

Despacho

•13/11/2023, 19:51

Despacho

•29/04/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 19:03

Decisão

•30/11/2017, 17:02

Ato Ordinatório

•05/07/2016, 15:55

Despacho

•18/03/2015, 11:47