Execução de Título Extrajudicial 0858450-10.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0858450-10.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/11/2023.

26/11/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

26/11/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 22:13

Processo Desarquivado

10/08/2024, 22:13

Arquivado Provisoramente

06/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de L CIRNE E CIA LTDA em 31/01/2024.

06/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: L CIRNE E CIA LTDA EXECUTADO: L N C COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0858450-10.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia processual retratada na certidão de ID 110507617, oportunidade em que a parte exequente, mesmo devidamente intimada do resultado da consulta SNIPER, deixou transcorrer o prazo concedido sem nada requerer, mesmo advertida da possibilidade de arquivamento provisório. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 14 de novembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:11

Outras Decisões

16/11/2023, 12:02

Conclusos para decisão

13/11/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 06:36

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 12:02

Decisão

•28/09/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: L CIRNE E CIA LTDA EXECUTADO: L N C COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0858450-10.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia processual retratada na certidão de ID 110507617, oportunidade em que a parte exequente, mesmo devidamente intimada do resultado da consulta SNIPER, deixou transcorrer o prazo concedido sem nada requerer, mesmo advertida da possibilidade de arquivamento provisório. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 14 de novembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de L CIRNE E CIA LTDA em 31/01/2024.

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 31/01/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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