Execução Fiscal 0100483-89.2013.8.20.0118 - TJRN

Execução Fiscal 0100483-89.2013.8.20.0118 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:38

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:38

Decorrido prazo de CONVALE - CONSTRUTORA VALE DO PIRANHAS LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:36

Juntada de diligência

17/10/2023, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:53

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

09/10/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100483-89.2013.8.20.0118. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONVALE - CONSTRUTORA VALE DO PIRANHAS LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em desfavor de CONVALE - CONSTRUTORA VALE DO PIRANHAS LTDA - EPP, todos já qualificados nos autos. Intimada, a exequente requereu a suspensão do feito. É o breve relato. Decido. O art. 40 da LEF dispõe que: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. No caso sob análise, o exequente intimado, requereu a suspensão do feito. Assim, impõe-se suspensão do feito. Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano com fulcro no art. 40, § 2º da LEF. Decorrido o prazo, sem pronunciamento da Fazenda Estadual arquivem-se os autos pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. P.I. JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHOA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:10

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 07:48

Decisão / Despacho

•12/03/2020, 10:02

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONVALE - CONSTRUTORA VALE DO PIRANHAS LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

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