Procedimento Comum Cível 0100478-29.2013.8.20.0163 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100478-29.2013.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 31/10/2023

15/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de THALES COSME MARINHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:09

Decorrido prazo de ALUISIO BENTO FILHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:09

Decorrido prazo de POTYRAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de POTYRAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 07:02

Juntada de diligência

24/10/2023, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

09/10/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

09/10/2023, 09:36

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

09/10/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100478-29.2013.8.20.0163. AUTOR: THALES COSME MARINHO REU: CONSORTEL - COM. E REP. DE CONSORCIO LTDA - ME, POTYRAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora foi devidamente intimada para complementar as custas processuais diante da correção de ofício do valor da causa, mas assim não fez, conforme certidão de decurso de prazo de id. 92890142, bem como deixou transcorrer o prazo após intimação pessoal (id. 105467177). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. In casu, a promovente não recolheu as custas judiciais complementares. Com efeito, o art. 290 do CPC estabelece que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sendo esta, justamente, a hipótese dos autos. Além disso, o cancelamento da distribuição do processo, nos moldes do art. 290 do CPC, prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora após intimada para regularizar o preparo. (STJ, REsp 1.906.378-MG). Outrossim, in casu, o autor foi intimado pessoalmente para complementação das custas, contudo, persistiu a inércia. ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 290 e 485 do CPC, DECLARO O EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo e proceda-se com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

06/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 18:41

Despacho

•06/03/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100478-29.2013.8.20.0163. AUTOR: THALES COSME MARINHO REU: CONSORTEL - COM. E REP. DE CONSORCIO LTDA - ME, POTYRAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora foi devidamente intimada para complementar as custas processuais diante da correção de ofício do valor da causa, mas assim não fez, conforme certidão de decurso de prazo de id. 92890142, bem como deixou transcorrer o prazo após intimação pessoal (id. 105467177). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. In casu, a promovente não recolheu as custas judiciais complementares. Com efeito, o art. 290 do CPC estabelece que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sendo esta, justamente, a hipótese dos autos. Além disso, o cancelamento da distribuição do processo, nos moldes do art. 290 do CPC, prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora após intimada para regularizar o preparo. (STJ, REsp 1.906.378-MG). Outrossim, in casu, o autor foi intimado pessoalmente para complementação das custas, contudo, persistiu a inércia. ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 290 e 485 do CPC, DECLARO O EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo e proceda-se com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

06/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de THALES COSME MARINHO em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALUISIO BENTO FILHO em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de POTYRAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de POTYRAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Publicado Intimação em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Todas as movimentações(89)