Embargos à Execução 0819856-24.2017.8.20.5001 - TJRN

Embargos à Execução 0819856-24.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819856-24.2017.8.20.5001. Embargante: JOSE JAILSON CORTES - ME e outros Embargado: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movidos por JOSE JAILSON CORTES - ME e outros em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, todos devidamente qualificados nos autos acima epigrafado. Por força de sentença proferida, fora extinta a correlata demanda executiva(Proc. nº 0802716-74.2017.8.20.5001), com arrimo nos artigos 487, II, 924, V e 771, parágrafo único, todos do CPC, conforme se infere de cópia do referido ato judicial coligido no ID 115690627. Vieram então os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Volvendo o feito, notadamente em consulta ao sistema PJE, verifico que a ação de execução de título extrajudicial, adjacente aos presentes embargos executórios fora extinta, encontrando-se o predito feito arquivado definitivamente desde 19/12/2023. Assim, resta prejudicado o julgamento dos embargos à execução, porquanto o juiz deverá prestar a tutela jurisdicional conforme a situação dos fatos no momento da sentença. Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se observa dos autos, o objeto deste processo encontra-se exaurido, pois com extinção da demanda executiva, diante da mencionada sentença proferida, o presente feito perde a sua utilidade, dada a ligação material entre as ações. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito, sem resolução de mérito, por perda de objeto em razão da ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Publicado Intimação em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 06/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

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