Cumprimento de sentença 0801412-06.2018.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801412-06.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801412-06.2018.8.20.5001. AUTOR: ANA CARLA COSTA BORDONI REU: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por Ana Carla Costa Bordoni em face da Phoenix Empreendimentos Ltda. No curso da execução, as partes apresentaram requerimento de acordo conforme se depreende da petição de Id. 112524013, postulando a sua homologação e a consequente extinção do feito. Em seguida, foi anexada aos autos a comprovação do cumprimento do acordo, tendo sido o valor acordado transferido diretamente para a conta da autora e sua causídica. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito. Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado com objeto lícito, partes capazes e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Id. 112524013). Assim, a hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação. Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas e o objeto é possível, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2024

Decorrido prazo de MARIANA ROCHA DE MEDEIROS em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA ROCHA DE MEDEIROS em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Phoenix Empreendimentos Ltda. em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Phoenix Empreendimentos Ltda. em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(18)