Ação Civil Pública 0102791-80.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65), Processo n.º0102791-80.2013.8.20.0124, proposta por MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim, contra ANTONIO DOMINGOS CAMPOS JUNIOR e outros. É o presente edital para CITAR RAIMUNDO PEREIRA DE MELO CPF 113.633.471-87, ANTONIO DOMINGOS CAMPOS JUNIOR CPF: 673.421.244-00, JEFFERSON NEVES DE OLIVEIRA CPF: 043.660.084-67, LUZINETE BARBOSA DOS SANTOS PEDROSA CPF: 930.769.594-68, MANOEL ALVES RAMOS CPF: 396.331.104-59, MAURO JUNIOR FRANCISCO AMANCIO CPF: 767.857.001-59, FRANCISCO NUNES CPF: 221.161.414-00, JOSE IRANILDO DA COSTA CPF: 022.151.808-89, CLAUDIO BARBOSA DA SILVA CPF: 030.088.624-11, SERAFIM CRISOSTOMO DA SILVA CPF: 754.415.788-15, e ARTHUR FELLIPE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CPF 011.312.764-26, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem contestação à presente lide, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações contidas na petição inicial (Art. 344, do CPC). Dado e passado nesta Comarca de Parnamirim. Eu, GEORGIA ARAUJO AGRIPINO E SILVA DE SOUZA, Chefe de Secretaria, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65), Processo n.º0102791-80.2013.8.20.0124, proposta por MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim, contra ANTONIO DOMINGOS CAMPOS JUNIOR e outros. É o presente edital para CITAR RAIMUNDO PEREIRA DE MELO CPF 113.633.471-87, ANTONIO DOMINGOS CAMPOS JUNIOR CPF: 673.421.244-00, JEFFERSON NEVES DE OLIVEIRA CPF: 043.660.084-67, LUZINETE BARBOSA DOS SANTOS PEDROSA CPF: 930.769.594-68, MANOEL ALVES RAMOS CPF: 396.331.104-59, MAURO JUNIOR FRANCISCO AMANCIO CPF: 767.857.001-59, FRANCISCO NUNES CPF: 221.161.414-00, JOSE IRANILDO DA COSTA CPF: 022.151.808-89, CLAUDIO BARBOSA DA SILVA CPF: 030.088.624-11, SERAFIM CRISOSTOMO DA SILVA CPF: 754.415.788-15, e ARTHUR FELLIPE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CPF 011.312.764-26, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem contestação à presente lide, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações contidas na petição inicial (Art. 344, do CPC). Dado e passado nesta Comarca de Parnamirim. Eu, GEORGIA ARAUJO AGRIPINO E SILVA DE SOUZA, Chefe de Secretaria, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65), Processo n.º0102791-80.2013.8.20.0124, proposta por MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim, contra ANTONIO DOMINGOS CAMPOS JUNIOR e outros. É o presente edital para CITAR RAIMUNDO PEREIRA DE MELO CPF 113.633.471-87, ANTONIO DOMINGOS CAMPOS JUNIOR CPF: 673.421.244-00, JEFFERSON NEVES DE OLIVEIRA CPF: 043.660.084-67, LUZINETE BARBOSA DOS SANTOS PEDROSA CPF: 930.769.594-68, MANOEL ALVES RAMOS CPF: 396.331.104-59, MAURO JUNIOR FRANCISCO AMANCIO CPF: 767.857.001-59, FRANCISCO NUNES CPF: 221.161.414-00, JOSE IRANILDO DA COSTA CPF: 022.151.808-89, CLAUDIO BARBOSA DA SILVA CPF: 030.088.624-11, SERAFIM CRISOSTOMO DA SILVA CPF: 754.415.788-15, e ARTHUR FELLIPE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CPF 011.312.764-26, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem contestação à presente lide, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações contidas na petição inicial (Art. 344, do CPC). Dado e passado nesta Comarca de Parnamirim. Eu, GEORGIA ARAUJO AGRIPINO E SILVA DE SOUZA, Chefe de Secretaria, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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