Execução Fiscal 0627874-61.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0627874-61.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0627874-61.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Protel Comércio e Representações Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.578,34 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de outubro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123010175200000000036558021 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010175200000000036558026 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010175300000000036558033 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010175300000000036558038 Despacho Despacho 09123109583800000000036558043 Carta Outros documentos 11083114423600000000036558050 Ato Ordinatório Outros documentos 13030713071200000000036558055 Mandado Outros documentos 14051214233300000000036558061 Certidão do Sistema Certidão 15110610053500000000036558062 Ato Ordinatório Outros documentos 15110610070800000000036558070 Certidão Outros documentos 15111020013400000000036558075 Certidão Outros documentos 15112319435300000000036558077 Petição / 1 Outros documentos 15113008213700000000036558083 Petição / 2 Outros documentos 15113008213700000000036558088 Ato Ordinatório Outros documentos 16031710242600000000036558094 Mandado Outros documentos 16031710254400000000036558096 Certidão do Oficial Certidão 17051010523000000000036558104 Diversos Outros documentos 17070415440700000000036558107 Ato Ordinatório Outros documentos 17082210452600000000036558111 Certidão Outros documentos 17082319335500000000036558112 Certidão Outros documentos 17090419232200000000036558115 Sentença Outros documentos 17102316125200000000036558126 Certidão Outros documentos 17102413131700000000036558131 Certidão Outros documentos 17102519401800000000036558133 Certidão Outros documentos 17110719020300000000036558135 Petição Outros documentos 17110808010200000000036558146 Sentença Outros documentos 18100111403500000000036558150 Certidão Outros documentos 18102519370200000000036558154 Certidão Outros documentos 18110519423600000000036558156 Petição Petição 21060220451868600000066389767 0627874-61.2009.8.20.0001.Petição Documento de Identificação 21060220451888000000066389769 0627874-61.2009.8.20.0001.DividaAtiva Documento de Comprovação 21060220451908000000066389768 Decisão Decisão 23013114193902400000089148114 Certidão Certidão 23020111160710700000089410542 Certidão Certidão 23040414470351800000092681054 0627874-61.2009.8.20.0001 Outros documentos 23040414470364900000092681057 remeto os autos ao setor de expedição de edital Termo 23071319042572300000097367513 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Protel Comércio e Representações Ltda - CNPJ: 08.283.145/0001-59, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Protel Comércio e Representações Ltda em 11/12/2023 23:59.

Publicado Citação em 10/10/2023.

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