Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0628871-44.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MUNDIAL COMERCIO DE PLACAS LUMINOSAS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.690,97 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de outubro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123015260200000000036586316 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123015260300000000036586321 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123015260400000000036586324 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123015260500000000036586327 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123015260600000000036586330 Despacho Despacho 09123108290400000000036586333 Carta Outros documentos 12030709173200000000036586336 Certidão do Sistema Certidão 12032710271200000000036586340 Carta Outros documentos 12032710284200000000036586346 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12121721032000000000036586349 Ato Ordinatório Outros documentos 13071908272800000000036586352 Mandado Outros documentos 13090415495600000000036586356 Certidão do Oficial / 1 Certidão 14071011552500000000036586359 Certidão do Oficial / 2 Certidão 14071011552500000000036586362 Certidão do Oficial / 3 Certidão 14071011552500000000036586364 Ato Ordinatório Outros documentos 14072510114300000000036586366 Certidão Outros documentos 14072519340000000000036586367 Certidão Outros documentos 14080519073700000000036586370 Ato Ordinatório Outros documentos 15022513202500000000036586373 Certidão Outros documentos 15022519312100000000036586374 Petição Outros documentos 15030208062700000000036586379 Documentação / 1 Documento de Comprovação 15030208062800000000036586381 Documentação / 2 Documento de Comprovação 15030208062800000000036586382 Certidão Outros documentos 15030919220800000000036586385 Certidão Outros documentos 15043009052400000000036586390 Ato Ordinatório Outros documentos 15043009161400000000036586393 Carta Outros documentos 15050709574300000000036586396 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 15061611141700000000036586399 Ato Ordinatório Outros documentos 15061611155000000000036586402 Mandado Outros documentos 15061611174200000000036586407 Certidão do Oficial Certidão 17101211594500000000036586410 Ato Ordinatório Outros documentos 18032010382100000000036586417 Sentença Outros documentos 18032010403000000000036586421 Certidão Outros documentos 18032019354400000000036586424 Certidão Outros documentos 18040219111500000000036586425 Certidão Outros documentos 18040910470700000000036586434 Certidão Outros documentos 18040919383200000000036586436 Certidão Outros documentos 18042019152900000000036586439 Petição Petição 20080713254429400000056124145 0628871-44.2009.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 20080713254451600000056124146 0628871-44.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 20080713254487800000056124147 Decisão Decisão 23022618031216700000090396594 Certidão Certidão 23051711075462400000094632440 Certidão Certidão 23071404533229400000097372334 0628871-44.2009.8.20.0001 Outros documentos 23071404533239700000097372335
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MUNDIAL COMERCIO DE PLACAS LUMINOSAS LTDA - ME, CNPJ: 02.162.283/0001-01, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do