Execução de Título Extrajudicial 0800085-36.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 84.604,02

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/02/2026, 18:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/02/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 03/04/2025

19/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO DAVIDSON ALVES DE LIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de Fan Securitizadora S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO DAVIDSON ALVES DE LIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de Fan Securitizadora S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:28

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/02/2026, 18:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/02/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 03/04/2025

19/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO DAVIDSON ALVES DE LIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de Fan Securitizadora S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO DAVIDSON ALVES DE LIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de Fan Securitizadora S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0800085-36.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: Fan Securitizadora S/A Polo passivo: PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME: 10320339000129, KLEBSON LIMA DA CUNHA:, PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME:, KLEBSON LIMA DA CUNHA: 00870239465 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO realizado entre Fan Securitizadora S/A, PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME e KLEBSON LIMA DA CUNHA, todos qualificados nos autos. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID 143192204 ) acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. III – DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID 143192204, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizado o imediato desbloqueio de valores via Sisbajud. Custas remanescestes dispensadas. Honorários advocatícios pactuados. Com o transito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0800085-36.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: Fan Securitizadora S/A Polo passivo: PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME: 10320339000129, KLEBSON LIMA DA CUNHA:, PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME:, KLEBSON LIMA DA CUNHA: 00870239465 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO realizado entre Fan Securitizadora S/A, PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME e KLEBSON LIMA DA CUNHA, todos qualificados nos autos. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID 143192204 ) acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. III – DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID 143192204, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizado o imediato desbloqueio de valores via Sisbajud. Custas remanescestes dispensadas. Honorários advocatícios pactuados. Com o transito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:15

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:43

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:59

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 20:22

Publicado Intimação em 18/04/2024.

06/12/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

06/12/2024, 04:14

Publicado Intimação em 17/10/2024.

22/11/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

22/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL PINTO LIMA - 8854 Polo passivo: PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME CNPJ: 10.320.339/0001-29,, KLEBSON LIMA DA CUNHA CPF: 008.702.394-65 DESPACHO O presente feito tramita desde o ano de 2017 sem, contudo, tenha sido realizado pagamento da dívida ou garantido a execução. O exequente, por último, requereu a pesquisa de valores via SISBAJUD, em desfavor da parte executada. Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0800085-36.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: Fan Securitizadora S/A Advogado do(a) Ante o exposto, defiro a pesquisa requerida, mas antes, intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão e/ou arquivamento do feito do feito. Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para decisão de suspensão. Se houver juntada a planilha, a pesquisa de bens do devedor deve ser realizada observando-se o seguinte: 1. Quanto ao SISBAJUD, proceda-se à pesquisa e bloqueio de valores em desfavor do executado, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se houver bloqueio de valores, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertido que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Cumpridas as diligências acima, com o decurso dos prazos respectivos ou se a busca realizada for negativa, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos para decisão de suspensão. Se houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL PINTO LIMA - 8854, FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Polo passivo: PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME CNPJ: 10.320.339/0001-29,, KLEBSON LIMA DA CUNHA CPF: 008.702.394-65 DESPACHO Tendo em vista a nova habilitação de advogado no evento de Id 111775707, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800085-36.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: Fan Securitizadora S/A Advogados do(a) intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:34

Conclusos para despacho

10/01/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 18:07

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Polo passivo: PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME CNPJ: 10.320.339/0001-29,, KLEBSON LIMA DA CUNHA CPF: 008.702.394-65 DESPACHO Diante da certidão emitida no evento de Id105612283, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800085-36.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: Fan Securitizadora S/A Advogado do(a) intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:43

Juntada de termo

08/05/2023, 10:16

Juntada de custas

01/03/2023, 07:44

Juntada de custas

24/02/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:13

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 10:12

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:06

Expedição de Carta precatória.

12/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:13

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:56

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Conclusos para despacho

24/03/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 14:29

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 14:23

Juntada de certidão

16/10/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 06:01

Conclusos para despacho

15/12/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 12:32

Juntada de termo

11/11/2020, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 10:12

Conclusos para despacho

13/05/2020, 22:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 10:02

Expedição de Carta precatória.

07/02/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 11:46

Conclusos para despacho

20/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 09:52

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

08/10/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 09:18

Juntada de termo

13/06/2018, 13:38

Juntada de termo

13/04/2018, 14:32

Expedição de Ofício.

13/04/2018, 14:24

Juntada de termo

15/12/2017, 18:17

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 18:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2017, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 13:52

Juntada de termo

06/04/2017, 13:13

Expedição de Carta precatória.

06/04/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 08:03

Juntada de Petição de comunicações

06/01/2017, 10:12

Conclusos para despacho

05/01/2017, 21:59

Distribuído por sorteio

05/01/2017, 21:59

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 10:43

Despacho

•24/02/2025, 12:02

Despacho

•25/09/2024, 13:50

Despacho

•07/03/2024, 09:34

Despacho

•25/09/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:12

Despacho

•19/09/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:23

Despacho

•10/06/2021, 08:04

Despacho

•17/08/2020, 10:12

Despacho

•13/11/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 09:18

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 14:04

Despacho

•02/02/2017, 08:02

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