Agravo em Recurso Especial 0100610-13.2013.8.20.0155 - TJRN | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADRIANA DE SOUZA LEAO GONCALVES FERNANDES

CPF

Autor

MARIA CACILDA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RN 9337·CPF·Representa: Autor

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

OAB/RN 2455·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188325/2025

07/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 188325/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de ADRIANA DE SOUZA LEAO GONCALVES FERNANDES e MARIA CACILDA DA SILVA PEREIRA

27/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/02/2025, 10:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 20:40