Execução de Título Extrajudicial 0801873-54.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.400,31

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arqivado provisoriamente

11/03/2026, 14:33

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

11/03/2026, 12:05

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:19

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 08:08

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 05:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

06/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(99)

Arqivado provisoriamente

11/03/2026, 14:33

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

11/03/2026, 12:05

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:19

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 08:08

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 05:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

06/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/02/2026, 09:54

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:19

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

01/02/2026, 12:57

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão

23/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de autor em 24/07/2025.

17/11/2025, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 08:48

Publicado Intimação em 10/10/2023.

07/12/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

07/12/2024, 04:47

Publicado Intimação em 17/06/2024.

06/12/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

06/12/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/12/2024, 17:08

Publicado Intimação em 19/03/2024.

04/12/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

03/12/2024, 17:27

Publicado Intimação em 26/07/2024.

03/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:29

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: SALVIANO JOSE DA SILVA DESPACHO Retornem os autos à secretaria para cumprimento integral da decisão de Id. 124918198, suspendendo o feito. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0801873-54.2023.8.20.5113

25/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 07:41

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: SALVIANO JOSE DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0801873-54.2023.8.20.5113 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movido por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos, em desfavor de SALVIANO JOSE DA SILVA, igualmente individualizado. Devidamente intimado para apresentar bens penhoráveis de propriedade da executada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Sobre a possibilidade de suspensão do processo, preceitua o art. 921 do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A não localização de bens penhoráveis do executado exsurge como causa possível de suspensão do processo. É o caso, onde a parte exequente não apresentou bens penhoráveis de propriedade do executado. Ante o exposto, com esteio no art. 921, inciso III e §1º do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO, suspendendo igualmente a prescrição por este prazo. Findo o prazo de suspensão, dê-se vista à parte exequente para informar se logrou êxito em localizar bens do devedor passíveis de constrição. Em sendo a resposta negativa, arquivem-se os autos (art. 921, §2º do CPC), sem prejuízo do desarquivamento acaso localizados bens penhoráveis (art. 921, §3º do CPC). Advirta-se que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, volta a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §5º do CPC), que poderá inclusive ser reconhecida de ofício após a oitiva das partes (art. 921, §6º do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:55

Juntada de certidão

02/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: SALVIANO JOSE DA SILVA DECISÃO Alega a parte exequente que, mesmo após a devida notificação, não houve o pagamento voluntário da dívida, motivo pelo qual requer o início dos atos executivos. Considerando a inadimplência da parte executada, passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0801873-54.2023.8.20.5113 Diante do exposto, defiro o pedido da parte autora e determino o início dos atos executivos conforme pleiteado. Para tanto: Autorizo a realização da PENHORA ONLINE através do sistema SISBAJUD, a ser efetivada em desfavor do executado, com o objetivo de localizar conta(s) corrente(s) ou aplicação(ões) financeira(s) mantida(s) pela parte demandada. Fica, igualmente, determinado o BLOQUEIO do(s) saldo(s) da(s) mesma(s), até o limite do valor atualizado da ação. Havendo saldo positivo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos eventuais bloqueios (Art. 854, § 2º e 3º). Não apresentada manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora e transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução e expeça-se alvará em favor da parte exequente. Na hipótese de não ser possível efetivar a penhora mediante o SISBAJUD, autorizo a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, visando à identificação de bens passíveis de penhora em nome do executado. Inexitosas as consultas acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar bens penhoráveis do executado, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:14

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:12

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:48

Juntada de certidão

29/04/2024, 08:59

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:41

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) Processo nº 0801873-54.2023.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 111433451; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 15 de março de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) FABIO JUNIOR NASCIMENTO Chefe de Secretaria

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de SALVIANO JOSE DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 05:38

Juntada de diligência

28/11/2023, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:12

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801873-54.2023.8.20.5113. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: SALVIANO JOSE DA SILVA DECISÃO A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos: a) o comprovante do pagamento das custas processuais OU requerer seu parcelamento, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015), OU, ainda, nos termos do art. 99, §2º do NPCP, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça. Após, decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "decisão de urgência inicial", se houver manifestação do autor(a). No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, os deverão ser conclusos para "sentença de extinção". AREIA BRANCA /RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:22

Determinada a emenda à inicial

05/10/2023, 21:02

Juntada de custas

05/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 12:07

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:05

Decisão

•22/01/2026, 11:45

Despacho

•15/07/2024, 14:08

Decisão

•02/07/2024, 12:53

Decisão

•15/04/2024, 15:47

Despacho

•09/11/2023, 12:08

Decisão

•05/10/2023, 21:02

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