Execução Fiscal 0001234-04.2004.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 7.968,92

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APODI

CNPJ

Autor

APODI GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN

Terceiro

LAF MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE MEDEIROS FERNANDES

OAB/RN 995·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de PAULO DE MEDEIROS FERNANDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

27/03/2023, 10:13

Publicado Intimação em 15/03/2023.

27/03/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI EXECUTADO: LAF MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0001234-04.2004.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICIPIO DE APODI em face de LAF MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME, fundada em obrigação tributária cujo crédito foi constituído e

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:14

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:38

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:48

Digitalizado PJE

10/11/2022, 09:32

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de PAULO DE MEDEIROS FERNANDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 17:19

Despacho

•18/01/2023, 09:38

27/03/2023, 10:13

Publicado Intimação em 15/03/2023.

27/03/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI EXECUTADO: LAF MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0001234-04.2004.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICIPIO DE APODI em face de LAF MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME, fundada em obrigação tributária cujo crédito foi constituído e

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:14

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:38

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:48

Digitalizado PJE

10/11/2022, 09:32

Recebidos os autos

10/11/2022, 09:29

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

10/10/2022, 04:06

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 05:43

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

24/10/2017, 09:09

Certidão expedida/exarada

24/10/2017, 05:53

Redistribuição por direcionamento

17/10/2017, 08:38

Despacho Proferido em Correição

06/11/2015, 10:15

Processo Suspenso

07/10/2015, 11:19

Execução Frustrada

01/10/2015, 04:14

Expedição de termo

30/09/2015, 06:28

Petição

30/09/2015, 06:04

Recebimento

30/09/2015, 05:29

Remetidos os Autos ao Advogado

29/07/2015, 08:24

Ato Ordinatório praticado

22/07/2015, 11:20

Mero expediente

20/11/2014, 03:29

Despacho Proferido em Correição

22/11/2013, 12:00

Petição

19/08/2013, 12:00

Recebimento

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2013, 12:00

Expedição de termo

10/07/2013, 12:00

Recebimento

21/06/2013, 12:00

Bloqueio/penhora on line

19/06/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/09/2012, 12:00

Recebimento

13/09/2012, 12:00

Petição

13/09/2012, 12:00

Expedição de termo

13/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

10/11/2011, 12:00

Recebimento

04/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/10/2011, 12:00

Concluso para Despacho

12/11/2009, 12:00

Juntada de Petição

10/11/2009, 12:00

Carga ao Advogado

06/11/2009, 12:00

Recebimento

06/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/11/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

04/11/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

03/11/2009, 12:00

Intimação/Notificação

29/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/07/2009, 12:00

Expedir Mandados

27/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/07/2009, 12:00

Juntada de Petição

22/07/2009, 12:00

Intimação/Notificação

21/07/2009, 12:00

Vista ao Advogado

21/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

02/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

02/06/2009, 12:00

Aguardando Prazo de Edital

08/04/2009, 12:00

Publicação de Edital

07/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação

06/04/2009, 12:00

Expedir Edital

02/04/2009, 12:00

Expedir Mandados

19/01/2009, 12:00

Juntada de Petição

24/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

24/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/12/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

28/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2008, 12:00

Outra

07/04/2008, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

08/01/2008, 12:00

Concluso para Despacho

08/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

28/11/2007, 12:00

Carta Precatória Expedida

18/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

18/11/2007, 12:00

Expedir Carta Precatória

04/04/2007, 12:00

Expedir Mandados

30/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

08/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

14/04/2006, 12:00

Juntada de Petição

21/03/2006, 12:00

Concluso com Petição

21/03/2006, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

22/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2005, 12:00

Processo Suspenso

07/11/2005, 12:00

Vista ao juiz

21/10/2005, 12:00

Concluso com Petição

17/10/2005, 12:00

Juntada de Petição

13/10/2005, 12:00

Juntada de AR

20/09/2005, 12:00

Carta Precatória Expedida

14/09/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

14/09/2005, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

22/12/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

16/12/2004, 12:00

Concluso para Despacho

16/12/2004, 12:00