Execução Fiscal 0000474-84.2006.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

R$ 14.864,90

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APODI

CNPJ

Autor

APODI GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN

Terceiro

R.N. MANUTENCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE MEDEIROS FERNANDES

OAB/RN 995·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de PAULO DE MEDEIROS FERNANDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

01/04/2023, 02:10

Publicado Intimação em 15/03/2023.

01/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI EXECUTADO: R.N. MANUTENCAO LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0000474-84.2006.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICIPIO DE APODI em face de R.N. MANUTENCAO LTDA - EPP, fundada em obrigação tributária cujo crédito foi constituído e inscrito em dívida ativa. Após a citação r

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:11

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:40

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:28

Digitalizado PJE

10/11/2022, 10:14

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de PAULO DE MEDEIROS FERNANDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 17:18

Petição

•23/02/2023, 15:06

01/04/2023, 02:10

Publicado Intimação em 15/03/2023.

01/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI EXECUTADO: R.N. MANUTENCAO LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0000474-84.2006.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICIPIO DE APODI em face de R.N. MANUTENCAO LTDA - EPP, fundada em obrigação tributária cujo crédito foi constituído e inscrito em dívida ativa. Após a citação r

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:11

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:40

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:28

Digitalizado PJE

10/11/2022, 10:14

Recebidos os autos

10/11/2022, 10:12

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

10/10/2022, 04:06

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 05:47

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

24/10/2017, 09:32

Certidão expedida/exarada

24/10/2017, 05:53

Redistribuição por direcionamento

17/10/2017, 08:38

Despacho Proferido em Correição

06/11/2015, 10:20

Processo Suspenso

07/10/2015, 10:51

Execução Frustrada

01/10/2015, 04:14

Expedição de termo

30/09/2015, 06:28

Petição

30/09/2015, 05:59

Recebimento

30/09/2015, 05:29

Remetidos os Autos ao Advogado

29/07/2015, 08:24

Ato Ordinatório praticado

22/07/2015, 11:20

Recebimento

09/12/2014, 09:55

Despacho Proferido em Correição

07/11/2014, 06:28

Concluso para despacho

10/09/2014, 05:06

Expedição de termo

10/09/2014, 04:20

Petição

09/09/2014, 10:51

Despacho Proferido em Correição

22/11/2013, 12:00

Petição

19/08/2013, 12:00

Recebimento

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2013, 12:00

Expedição de termo

10/07/2013, 12:00

Recebimento

21/06/2013, 12:00

Bloqueio/penhora on line

19/06/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/09/2012, 12:00

Recebimento

13/09/2012, 12:00

Petição

13/09/2012, 12:00

Expedição de termo

13/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

10/11/2011, 12:00

Recebimento

04/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/10/2011, 12:00

Petição

04/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

04/07/2011, 12:00

Recebimento

01/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

22/06/2011, 12:00

Petição

27/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

27/05/2011, 12:00

Mero expediente

27/05/2011, 12:00

Recebimento

26/05/2011, 12:00

Concluso para Despacho

12/11/2009, 12:00

Carga ao Advogado

06/11/2009, 12:00

Recebimento

06/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/11/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

04/11/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

03/11/2009, 12:00

Intimação/Notificação

29/10/2009, 12:00

Outra

31/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

25/03/2009, 12:00

Juntada de Ofício

16/03/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

10/03/2009, 12:00

Juntada de AR

09/03/2009, 12:00

Ofício Expedido

26/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

26/02/2009, 12:00

Expedir Ofício

31/10/2008, 12:00

Expedir Ofício

15/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Juntada de Petição

20/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/05/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/03/2007, 12:00

Outra

19/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

23/02/2007, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

17/11/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

25/09/2006, 12:00

Juntada de AR

22/09/2006, 12:00

Carta Precatória Expedida

18/09/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

18/09/2006, 12:00

Outra

04/09/2006, 12:00

Expedir Mandados

22/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/05/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

25/04/2006, 12:00

Despacho

•18/01/2023, 09:40