Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813376-20.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.318,40

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

VANICLEIDE LUCAS DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO DE ALMEIDA BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA MAFRA ROCHA

OAB/RN 16527·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PRISCILA DOS SANTOS SILVA

OAB/RN 19696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VANICLEIDE LUCAS DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO DE ALMEIDA BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:00

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de TALITA MAFRA ROCHA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:52

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:00

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:10

14/08/2025, 00:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de TALITA MAFRA ROCHA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 01:55

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:23

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 21:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 12:03

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:36

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

13/03/2025, 22:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2025, 17:10

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 17:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/03/2025, 14:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:27

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

22/01/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 26/11/2024

22/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:51

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de VANICLEIDE LUCAS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de VANICLEIDE LUCAS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de VANICLEIDE LUCAS DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de VANICLEIDE LUCAS DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:22

Decorrido prazo de VANICLEIDE LUCAS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de VANICLEIDE LUCAS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:24

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:19

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:06

Juntada de intimação de pauta

29/01/2024, 09:46

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813376-20.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2023.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813376-20.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2023.

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 20:34

Juntada de Petição de recurso inominado

28/08/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:37

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:43

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 12:47

Sentença

•02/07/2025, 14:36

Decisão

•26/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:25

Sentença

•29/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:38

Sentença

•19/07/2024, 14:02

Petição

•22/05/2024, 11:22

Despacho

•01/04/2024, 08:24

Despacho

•30/01/2024, 15:19

Acórdão

•23/11/2023, 16:29

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 22:18

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 22:18

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 22:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/10/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:10

Sentença

•02/07/2025, 14:36

Decisão

•26/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:25

Sentença

•29/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:38

Sentença

•19/07/2024, 14:02

Petição

•22/05/2024, 11:22

Despacho

•01/04/2024, 08:24

Despacho

•30/01/2024, 15:19

Acórdão

•23/11/2023, 16:29

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 22:18

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 22:18

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 22:18

Sentença

•21/07/2023, 13:04

Despacho

•21/03/2023, 11:43