Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819939-83.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 21.916,40

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

NIZIA FERNANDES DANTAS

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR

OAB/RN 7235·CPF·Representa: Autor

HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA

OAB/RN 12862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NIZIA FERNANDES DANTAS

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:11

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 13:30

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:45

Conclusos para decisão

15/08/2025, 21:32

Juntada de certidão

15/08/2025, 21:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:47

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:11

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:04

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 13:30

Decisão

•06/03/2025, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 13:30

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:45

Conclusos para decisão

15/08/2025, 21:32

Juntada de certidão

15/08/2025, 21:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão

20/02/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:54

Processo Reativado

23/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2024, 21:59

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 22:32

Juntada de certidão

15/02/2024, 21:52

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 21:08

Recebidos os autos

01/02/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819939-83.2022.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2023.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819939-83.2022.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de outubro de 2023.

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:58

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de recurso inominado

27/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:02

Julgado procedente o pedido

05/07/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 02:25

Decorrido prazo de HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:25

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:35

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 22:24

Decisão

•21/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:27

Decisão

•30/10/2024, 11:47

Despacho

•06/06/2024, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 21:59

Acórdão

•24/11/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:24

Sentença

•05/07/2023, 10:23

Despacho

•12/01/2023, 11:30