Execução Fiscal 0600171-05.2007.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 5.360,34

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

D J F DA COSTA

Reu

D J F DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:23

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 07:02

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:45

Juntada de termo

24/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de D J F DA COSTA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:01

Publicado Citação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO D J F DA COSTA - ME De ordem da Dra. KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA Rua Alameda das Carnaubeiras, nº 455, Costa e Silva Fone: (84) 3673-9900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo nº 0600171-05.2007.8.20.0106 Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(116)

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:23

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 15:41

Despacho

•24/09/2024, 10:05

17/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 07:02

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:45

Juntada de termo

24/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de D J F DA COSTA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:01

Publicado Citação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO D J F DA COSTA - ME De ordem da Dra. KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA Rua Alameda das Carnaubeiras, nº 455, Costa e Silva Fone: (84) 3673-9900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo nº 0600171-05.2007.8.20.0106 Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 15:49

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0600171-05.2007.8.20.0106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que apesar de todas as tentativas de localização/atualização de endereço, não foi possível citar a parte executada. Como se sabe, é pacífica a jurisprudência do Eg. STJ no sentido de que, na Execução Fiscal, só é cabível a citação por edital quando sem êxito as outras modalidades

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:28

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:48

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 10:11

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 08:47

Juntada de certidão

08/12/2021, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 20:34

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 20:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:25

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:16

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:10

Juntada de certidão

22/02/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:02

Juntada de Petição de certidão

02/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de certidão

17/04/2020, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 09:20

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 09:20

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 14:04

Juntada de certidão

11/10/2019, 11:10

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:41

Juntada de certidão

15/04/2019, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 04:48

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:14

Juntada de certidão

31/10/2018, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 16:48

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

01/10/2018, 16:37

Juntada de ato ordinatório

01/10/2018, 16:36

Digitalizado PJE

12/06/2018, 09:55

Expedição de termo

12/06/2018, 09:40

Conclusos para despacho

12/06/2018, 07:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/06/2018, 09:15

Recebimento

26/08/2015, 14:33

Redistribuição de Processo - Saida

19/08/2015, 16:25

Redistribuição por direcionamento

19/08/2015, 16:25

Remetidos os Autos à Distribuição

19/08/2015, 10:14

Certidão expedida/exarada

14/04/2015, 08:59

Juntada de mandado

17/10/2014, 13:51

Certidão de Oficial Expedida

01/10/2014, 11:23

Expedição de mandado

24/09/2014, 14:19

Expedição de mandado

19/09/2014, 15:02

Expedição de mandado

05/02/2014, 09:57

Certidão expedida/exarada

04/02/2014, 11:29

Certidão expedida/exarada

31/01/2014, 15:25

Ato ordinatório

07/01/2014, 15:35

Despacho Proferido em Correição

05/11/2013, 12:00

Petição

24/10/2013, 12:00

Recebimento

08/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

01/11/2012, 12:00

Recebimento

22/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

28/08/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/12/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/12/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

24/11/2010, 12:00

Aguardando Penhora

26/03/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

23/03/2010, 12:00

Penhora Outros

23/03/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/12/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

31/07/2009, 12:00

Vista ao juiz

23/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/07/2008, 12:00

Concluso para Decisão

09/05/2008, 12:00

Juntada de Petição

19/11/2007, 12:00

Concluso para Decisão

19/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/11/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

05/10/2007, 12:00

Intimação/Notificação

12/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/09/2007, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2007, 12:00

Intimação/Notificação

09/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

10/07/2007, 12:00

Mandado expedido

09/07/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

30/04/2007, 12:00

Expedir Mandados

30/04/2007, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

25/04/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/03/2007, 12:00

Expedir Mandados

08/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/03/2007, 12:00

Distribuição / Redistribuição

06/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

06/03/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2007, 12:00

Distribuição / Redistribuição

05/03/2007, 12:00

Decisão

•17/01/2024, 17:07

Despacho

•17/01/2023, 11:28

Despacho

•08/09/2022, 10:48

Despacho

•24/02/2021, 15:16

Despacho

•15/04/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 16:36

Petição

•12/06/2018, 07:58