Execução Fiscal 0819675-57.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0819675-57.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819675-57.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA Valor do débito: R$ 787,72 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 188,77 (cento e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo HONDA/CG 125 TITAN KS, PLACA MXI 7939-RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de outubro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 30 de outubro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16051614474100000000005728657 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16051614474100000000005728658 Petição Inicial Petição Inicial 16051614474100000000005728655 Petição Petição 16090113435600000000007069006 Decisão Decisão 16100409591904000000007436622 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156293 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17060713054844500000010213330 Intimação Intimação 17060713054844500000010213330 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412206 Petição Petição 17062709060259000000010486201 0819675-57.2016 ex Documento de Comprovação 17062709054460900000010486248 0819675-57.2016 Outros documentos 17062709055615600000010486253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18013113291544600000018420441 0819675-57.2016.8.20.5001D Outros documentos 18013113275598600000018420429 0819675-57.2016.8.20.5001R Outros documentos 18013113280216000000018420431 0819675-57.2016.8.20.5001B Outros documentos 18013113280930000000018420433 Intimação Intimação 18013113350953100000018420659 Diligência Diligência 18022213160257100000020399646 Mandado Outros documentos 18022213160359200000020399647 Despacho Despacho 18103117534482900000033198466 Certidão INFOJUD - JOSE FRANCISCO Certidão 19032209235971500000039633113 Despacho Despacho 19032210520780400000039633673 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19050111561700000000041187277 Decisão Decisão 19100409330990200000047116768 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20070109553000000000054962233 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21073012361200000000068243688 Decisão Decisão 22041117593513400000076905867 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22050411484100000000077745090 Despacho Despacho 22062912232003900000079878797 INFOJUD - novo endereço Certidão 22093014373165000000084960288 Intimação Intimação 23011010074758700000088554086 Diligência Diligência 23020110113140600000089402233 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050513443706500000094101469 Intimação Intimação 23072417043043600000097835408 Diligência Diligência 23082812011521300000099692067 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: 878.026.944-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(77)