Execução Fiscal 0813007-70.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0813007-70.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0813007-70.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CONTABILIZE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.129,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16040712384343200000005279089 2635182 Petição Inicial 16040712381785900000005279093 2635182cert Certidão de Dívida Ativa 16040712381581800000005279092 Petição Petição 16091001091500000000007170409 Decisão Decisão 16100409282236300000007432891 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155992 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155993 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155994 Petição Petição 17013011150871400000008584026 0813007-70.2016.8.20.5001 Outros documentos 17013011144050200000008584051 0813007-70.2016.8.20.5001 CDA Outros documentos 17013011145301200000008584054 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411919 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411920 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411921 planilha de divida Certidão 18071714360111400000027800521 CONTABILIZE ASSESSORIA CONTABIL LTDA Planilha de Cálculos 18071714353534400000027800548 Citação Citação 18110722253352700000033417496 Citação Citação 18110722253394800000033417497 Citação Citação 18110722253433700000033417498 Diligência Diligência 19042811203144800000041108398 Diligência Diligência 19060211353845700000042391666 Despacho Despacho 19081510071612400000045636582 Diligência Diligência 20040815591561600000042770612 Certidão Certidão 20070415124802400000055074269 0813007-70.2016.8.20.5001 Outros documentos 20070415124836500000055074270 0813007-70.2016.8.20.5001.2 Outros documentos 20070415124863400000055074271 Penhora Penhora 21070712472323900000067455810 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22030319002327800000075397876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052415290154200000078696334 Intimação Intimação 22052415290154200000078696334 Petição Petição 22061311514574300000079608455 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 22061311514684200000079608457 Cadastro mobiliário Documento de Comprovação 22061311514700600000079608458 Extrato dívida ativa Documento de Comprovação 22061311514716900000079608459 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101812284674400000085711651 Mandado Mandado 23020618572618700000089630755 Diligência Diligência 23032020172428000000091726012 Diligência Diligência 23032020201068400000091726033 Diligência Diligência 23032020215583900000091726034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062013213316300000096225808 Intimação Intimação 23062013213316300000096225808 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23071501513465000000097426421 Petição Petição 23072014120079300000097684829 Relatorio Divida Ativa Documento de Comprovação 23072014120100300000097684830 Despacho Despacho 23091317580604500000100581411 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CONTABILIZE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME CNPJ: 12.105.850/0001-33,, ANDRESA SANTOS DE BRITO CPF: 057.572.284-31, FLAVIA KEYTE VIEIRA MAIA CPF: 037.116.464-84, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ANDRESA SANTOS DE BRITO em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA KEYTE VIEIRA MAIA em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTABILIZE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA KEYTE VIEIRA MAIA em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTABILIZE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESA SANTOS DE BRITO em 13/12/2023 23:59.

Publicado Citação em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(89)