Execução de Título Extrajudicial 0804446-91.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 43.669,13

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:15

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:43

Deferido em parte o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

04/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão

29/01/2026, 21:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:28

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:29

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA.

20/10/2025, 07:06

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:03

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(343)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:15

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:43

Deferido em parte o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

04/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão

29/01/2026, 21:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:28

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:29

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA.

20/10/2025, 07:06

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:03

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:59

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:16

Outras Decisões

10/06/2025, 10:07

Deferido o pedido de FRANCIS BRITTO DE QUEIROZ.

10/06/2025, 10:07

Juntada de certidão

10/06/2025, 08:26

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:32

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2025, 16:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:06

Deferido o pedido de Maruska Lucena Medeiros.

03/06/2025, 09:47

Conclusos para decisão

30/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2024, 16:00

Publicado Intimação em 24/04/2024.

06/12/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

06/12/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

05/12/2024, 16:32

Publicado Intimação em 19/12/2023.

05/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:01

Publicado Intimação em 02/09/2024.

27/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

27/11/2024, 00:50

Publicado Intimação em 02/09/2024.

22/11/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

22/11/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 21:10

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804446-91.2015.8.20.5001. Executado: QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME e outros (3) DECISÃO Atenta aos argumentos contidos na peça processual de ID 131083327, bem ainda em análise ao título executivo apresentado(Nota de Crédito Comercial nº 35.2012.5538.6282 e o Primeiro Aditivo) - (ID 1615909 - Págs. 1/22 e ID 1615909 - Págs. 23/26) em cotejo com os demonstrativos analíticos de débitos de ID 1615909 - Págs. 27/37(nº da operação 02/B200026901-003 e nº 02/B200026901-004), constato a inexistência da alegada duplicidade de processos executivos, razão pela qual o indeferimento do pleito impugnativo de ID 128410503 é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Exequente; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Diante do exposto, indefiro o pedido formulado na petição de ID 128410503, ao tempo em que determino o integral cumprimento da decisão lançada no ID 128305806. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data do registro da assinatura ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em substituição legal

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:44

Indeferido o pedido de QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME e outros

30/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804446-91.2015.8.20.5001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME e outros (3) D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da paridade de armas, consectários da igualdade das partes, oportunizando garantir às partes idênticos meios na defesa de seus correspectivos interesses, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para, por seu patrono, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os termos da peças processuais de ID 123889119 e 128410503. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804446-91.2015.8.20.5001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME e outros (3) D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da paridade de armas, consectários da igualdade das partes, oportunizando garantir às partes idênticos meios na defesa de seus correspectivos interesses, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para, por seu patrono, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os termos da peças processuais de ID 123889119 e 128410503. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 12:04

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 08:25

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

14/08/2024, 08:25

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:21

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804446-91.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME, FERNANDO MANOEL DE QUEIROZ FILHO, FRANCIS BRITTO DE QUEIROZ, MARUSKA LUCENA MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido formulado no ID 122075831, o que faço para conceder o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente coligir aos autos a planilha atualizada do débito exequendo. Cumprida a diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. P.I. NATAL/RN, data de registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 07:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804446-91.2015.8.20.5001. Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executada: QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME e outros (3) DESPACHO Certifique a Secretaria acerca do eventual trânsito em julgado da sentença proferida nos correspectivos embargos de terceiro(Proc. nº 0860571-35.2022.8.20.500 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 07:58

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

13/03/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

13/03/2024, 19:43

Publicado Intimação em 15/02/2024.

13/03/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

13/03/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804446-91.2015.8.20.5001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME e outros (3) D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da paridade de armas, consectários da igualdade das partes, oportunizando garantir às partes idênticos meios na de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 07:52

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME, FERNANDO MANOEL DE QUEIROZ FILHO, FRANCIS BRITTO DE QUEIROZ, MARUSKA LUCENA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 15 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0804446-91.2015.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:55

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:53

Juntada de certidão

20/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 20:52

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco do Nordeste de Brasil S/A Réu: QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0804446-91.2015.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido formulado na peça processual de ID 100259200, o que faço para determinar a realização de pesquisa através do sistema SNIPER, possibilitando, assim, a indicaçã

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:33

Outras Decisões

19/05/2023, 07:11

Conclusos para decisão

17/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:21

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME, FERNANDO MANOEL DE QUEIROZ FILHO, FRANCIS BRITTO DE QUEIROZ, MARUSKA LUCENA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0804446-91.2015.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

27/03/2023, 09:55

Publicado Intimação em 17/03/2023.

27/03/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

21/03/2023, 19:35

Publicado Intimação em 15/03/2023.

21/03/2023, 19:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco do Nordeste de Brasil S/A Réu: QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME e outros (3) DECISÃO Em cumprimento a sentença proferida nos Embargos de Terceiro de nº 0861324-89.2022.8.20.5001(ID 96635663 e 96635667), bem ainda a certidão lavrada no ID 96674114, determino o Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0804446-91.2015.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

15/03/2023, 16:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.

15/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:38

Outras Decisões

14/03/2023, 19:31

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:47

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:46

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco do Nordeste de Brasil S/A Réu: QUEIROZ & BRITTO COMERCIAL LTDA - ME e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0804446-91.2015.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar a este juízo se persiste o interesse no pedido formulado no petitório de ID 93379841, devendo, acaso posi

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:12

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 18:19

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:53

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 19:22

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 19:22

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 19:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:04

Processo Desarquivado

26/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição incidental

19/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2022, 13:36

Arquivado Provisoramente

03/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:36

Juntada de certidão

14/06/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:12

Outras Decisões

08/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 06:33

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:49

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:12

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:12

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição incidental

01/12/2021, 21:46

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 12:55

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:56

Outras Decisões

04/11/2021, 19:36

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 17:07

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:59

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:28

Juntada de certidão

17/09/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:25

Juntada de certidão

17/09/2021, 07:08

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:30

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:08

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:08

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:37

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:04

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:51

Expedição de Alvará.

21/07/2021, 14:37

Juntada de certidão

19/07/2021, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/07/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:33

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:13

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:07

Outras Decisões

15/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão

14/04/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:07

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 08:42

Outras Decisões

26/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2020, 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2020, 11:25

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/08/2020, 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/08/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:13

Outras Decisões

05/07/2020, 22:56

Conclusos para decisão

03/07/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:30

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:17

Juntada de certidão

24/06/2020, 18:45

Decorrido prazo de MARUSKA LUCENA MEDEIROS DE QUEIROZ em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:24

Decorrido prazo de MARUSKA LUCENA MEDEIROS DE QUEIROZ em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:24

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 14:28

Outras Decisões

17/04/2020, 14:20

Conclusos para decisão

21/02/2020, 10:46

Juntada de certidão

28/03/2019, 11:22

Juntada de certidão

28/03/2019, 11:18

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 31/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 23:18

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 31/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 23:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:45

Outras Decisões

17/08/2018, 14:14

Conclusos para despacho

05/03/2018, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 09:55

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 00:38

Juntada de certidão

06/12/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 09:35

Juntada de ato ordinatório

05/10/2017, 09:25

Juntada de certidão

05/10/2017, 08:54

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2017, 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2017, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2017, 08:45

Juntada de certidão

19/04/2017, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2017, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2017, 22:16

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 10:52

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 10:52

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 10:52

Juntada de certidão

21/10/2016, 13:55

Juntada de certidão

18/10/2016, 13:45

Juntada de certidão

18/10/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 10:09

Conclusos para despacho

31/05/2016, 10:06

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 03/03/2016 23:59:59.

04/03/2016, 07:00

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 03/03/2016 23:59:59.

04/03/2016, 06:59

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 03/03/2016 23:59:59.

04/03/2016, 06:46

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 03/03/2016 23:59:59.

04/03/2016, 06:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2016, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2015, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2015, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2015, 14:45

Expedição de Mandado.

07/08/2015, 13:30

Expedição de Mandado.

07/08/2015, 13:30

Expedição de Mandado.

07/08/2015, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2015, 10:54

Conclusos para despacho

15/05/2015, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2015, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2015, 08:40

Conclusos para despacho

12/03/2015, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2015, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 10:53

Conclusos para despacho

10/02/2015, 11:21

Distribuído por sorteio

10/02/2015, 11:21

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 12:53

Decisão

•20/10/2025, 07:06

Decisão

•10/06/2025, 10:07

Decisão

•03/06/2025, 09:47

Decisão

•30/10/2024, 08:55

Despacho

•29/08/2024, 12:04

Decisão

•14/08/2024, 08:25

Despacho

•07/06/2024, 07:41

Despacho

•11/04/2024, 07:58

Despacho

•08/02/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:55

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 09:26

Decisão

•19/05/2023, 07:11

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 07:30

Decisão

•14/03/2023, 19:31

Todos os documentos(44)

Decisão

•04/03/2026, 12:53

Decisão

•20/10/2025, 07:06

Decisão

•10/06/2025, 10:07

Decisão

•03/06/2025, 09:47

Decisão

•30/10/2024, 08:55

Despacho

•29/08/2024, 12:04

Decisão

•14/08/2024, 08:25

Despacho

•07/06/2024, 07:41

Despacho

•11/04/2024, 07:58

Despacho

•08/02/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:55

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 09:26

Decisão

•19/05/2023, 07:11

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 07:30

Decisão

•14/03/2023, 19:31

Documento de Comprovação

•14/03/2023, 10:41

Decisão

•08/03/2023, 14:44

Despacho

•14/12/2022, 15:12

Despacho

•20/10/2022, 12:53

Despacho

•26/08/2022, 15:09

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 15:20

Decisão

•08/06/2022, 12:37

Despacho

•19/04/2022, 06:33

Decisão

•25/01/2022, 15:49

Decisão

•04/11/2021, 19:36

Despacho

•15/10/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 07:25

Despacho

•13/08/2021, 12:08

Despacho

•23/07/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 16:33

Decisão

•15/04/2021, 15:02

Decisão

•26/09/2020, 11:39

Decisão

•05/07/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:30

Decisão

•17/04/2020, 14:20

Decisão

•17/08/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 09:25

Despacho

•31/05/2016, 10:09

Ato Ordinatório

•13/01/2016, 13:32

Despacho

•15/05/2015, 10:54

Despacho

•12/03/2015, 08:40

Despacho

•20/02/2015, 11:09