Execução Fiscal 0828626-50.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.664,99

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:50

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:11

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:41

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:26

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:50

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:11

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:41

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:26

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:20

Publicado Intimação em 21/02/2024.

27/11/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/11/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de DANIEL VAZ MONTEIRO em 15/07/2024.

08/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de DANIEL VAZ MONTEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:30

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:28

Não Concedida a Medida Liminar

12/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de DANIEL VAZ MONTEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO DJOCO em 27/09/2023.

21/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: RAIMUNDO DJOCO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0828626-50.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação. Tendo em vista a possibilidade de parcelamento, pelo executado (ID nº 107556263), este deverá comparecer ou contactar diretamente a Secretaria de Tributação do Município de Mossoró para tal fim. Cert

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de procuração

22/09/2023, 10:42

Juntada de certidão

20/09/2023, 09:58

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:57

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:04

Publicado Intimação em 15/03/2023.

27/03/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

27/03/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: RAIMUNDO DJOCO D E S P A C H O Intimado para se manifestar sobre a devolução sem cumprimento da carta precatória ante ausência de recolhimento de custas, o executado requereu a citação por edital. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0828626-50.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que fora localizado novos endereços do execut

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:50

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 13:43

Conclusos para despacho

13/02/2020, 13:41

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:18

Juntada de termo

11/04/2019, 09:46

Juntada de termo

15/03/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:39

Expedição de Ofício.

10/01/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Juntada de certidão

23/04/2018, 15:33

Expedição de Carta precatória.

23/04/2018, 15:24

Juntada de certidão

22/03/2018, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2017, 16:33

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2015, 11:36

Conclusos para despacho

18/11/2015, 13:20

Distribuído por sorteio

18/11/2015, 13:20

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 11:54

Despacho

•13/01/2026, 14:10

Despacho

•22/07/2025, 13:58

Despacho

•08/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:53

Decisão

•12/06/2024, 12:21

Despacho

•23/11/2023, 14:31

Despacho

•19/01/2023, 13:07

Despacho

•11/05/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 13:55

Despacho

•07/04/2020, 13:43

Despacho

•09/12/2015, 11:36