Execução Fiscal 0818228-34.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0818228-34.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0818228-34.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ASTENIO DE FARIAS SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.707,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de novembro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, ESTAGIÁRIO, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16050609410400000000005619671 Petição Inicial Petição Inicial 16050609410400000000005619670 Despacho Despacho 16100614092056600000007487357 Carta de citação Citação 17040515191328800000009426820 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439406 Citação Citação 18071110273636200000027688934 Certidão Certidão 18072516051908300000028023384 RECIBO DO ENVIO DA CP - 0818228-34.2016.8.20.5001 Certidão 18072516044407800000028023442 Certidão Certidão 18080211381599800000028295686 0818228-34.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 18080211374704000000028295787 Ofício Ofício 19100815430702200000047933895 Certidão Certidão 19121018384692900000049902346 RECIBO OFICIO RECIFE Documento de Comprovação 19121018384727900000049903650 Ofício Ofício 21100608204916700000070564166 Certidão Certidão 21102709435550900000071511321 Recibo de envio -Ofcios 45,47 e 63.2021 Documento de Comprovação 21102709435705700000071511323 Certidão Certidão 21110910505699200000071947607 0011482-44.2019.8.17.2001 Carta Precatória devolvida 21110910505729700000071947608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041207481657300000092980237 Certidão Certidão 23041207495819000000092980239 Sinesp Infoseg - E9A4DF9A-3B94-47A5-BA88-512AA0E93075 Outros documentos 23041207495853000000092980241 Citação Citação 23061314074951300000095882070 Diligência Diligência 23061919075506000000096179852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070414582356600000096883283 Intimação Intimação 23070414582356600000096883283 Petição Petição 23072515335414700000097900036 ext 0818228-34.2016.8.20.5001 Outros documentos 23072515335430800000097900038 Despacho Despacho 23081612342734500000098962947 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ASTENIO DE FARIAS SILVA CPF: 682.655.653-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(49)