Execução Fiscal 0833268-27.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833268-27.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0833268-27.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CLEONICE MARIA DA CONCEICAO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.203,94 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de novembro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611160600000000001319331 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611160600000000001319332 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611160600000000001319333 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611160600000000001319334 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611160600000000001319335 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611160600000000001319336 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611160600000000001319337 Petição Inicial Petição Inicial 14122611160600000000001319330 Decisão Decisão 16081612404132000000006217741 Petição Petição 16082919554200000000007020994 Carta de citação Carta 16092317210773600000007349889 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117112859300000008615396 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042616204568300000009659830 Citação Citação 18050715170701200000024884794 Diligência Diligência 18061906402833800000027027109 mandado Outros documentos 18061906403147400000027027111 auto de arresto Outros documentos 18061906403391000000027027113 ficha do imóvel Outros documentos 18061906403648400000027027141 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18103008371000000000033142377 Decisão Decisão 18110712181173100000033157986 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19060912005400000000042746715 Certidão Certidão 19061808532928400000043214498 Intimação Intimação 19061808562176100000043214677 Petição Petição 19062409001553000000043581429 0833268-27.2014.8.20.5001 ext Documento de Comprovação 19062408594969700000043581439 0833268-27.2014.8.20.5001 ficha Documento de Comprovação 19062408595653300000043581443 Citação Citação 20051619275169300000053750211 Diligência Diligência 20081210520604700000056238846 Certidão Certidão 22060912134696300000079470618 Certidão Certidão 23050911262937000000094227768 0833268-27.2014.8.20.5001 Outros documentos 23050911262953600000094227769 Despacho Despacho 23062016113150300000095992517 Certidão Certidão 23081613485129300000099039011 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CLEONICE MARIA DA CONCEICAO CPF: 155.608.724-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de termo

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)