Procedimento Comum Cível 0845023-38.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 143.463,60

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

ISMAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO

OAB/RN 11213·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RN 1089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2024, 20:58

Publicado Intimação em 06/12/2023.

24/11/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

24/11/2024, 16:06

Publicado Intimação em 06/12/2023.

23/11/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

23/11/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 30/08/2024

15/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:58

Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 00:11

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 16:17

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2024, 20:58

Publicado Intimação em 06/12/2023.

24/11/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 16:17

Despacho

•01/12/2023, 18:02

24/11/2024, 16:06

Publicado Intimação em 06/12/2023.

23/11/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

23/11/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 30/08/2024

15/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:58

Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 00:11

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845023-38.2020.8.20.5001. Autora: ISMAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de demanda judicial que discute a matéria objeto do Tema Repetitivo n.º 1.150 (REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF), no qual foram fixadas as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Desta feita, intimem-se as partes, por seus advogados, para que, em 30 dias, manifestem-se sobre as teses fixadas, esclarecendo sobre a sua aplicação integral ou se há alguma distinção, devendo, na oportunidade, dizer se ainda pretendem produzir alguma prova, sob pena de preclusão e julgamento da lide no estado em que se encontra. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845023-38.2020.8.20.5001. Autora: ISMAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de demanda judicial que discute a matéria objeto do Tema Repetitivo n.º 1.150 (REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF), no qual foram fixadas as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Desta feita, intimem-se as partes, por seus advogados, para que, em 30 dias, manifestem-se sobre as teses fixadas, esclarecendo sobre a sua aplicação integral ou se há alguma distinção, devendo, na oportunidade, dizer se ainda pretendem produzir alguma prova, sob pena de preclusão e julgamento da lide no estado em que se encontra. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845023-38.2020.8.20.5001. Autora: ISMAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de demanda judicial que discute a matéria objeto do Tema Repetitivo n.º 1.150 (REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF), no qual foram fixadas as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Desta feita, intimem-se as partes, por seus advogados, para que, em 30 dias, manifestem-se sobre as teses fixadas, esclarecendo sobre a sua aplicação integral ou se há alguma distinção, devendo, na oportunidade, dizer se ainda pretendem produzir alguma prova, sob pena de preclusão e julgamento da lide no estado em que se encontra. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:02

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

27/07/2023, 21:43

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:08

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 04:08

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 04:03

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 20:59

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

27/07/2022, 11:19

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:37

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

19/01/2022, 23:37

Conclusos para decisão

31/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 00:16

Conclusos para despacho

02/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 12:35

Juntada de ato ordinatório

21/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 21:54

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 12:41

Decisão

•28/07/2023, 09:11

Decisão

•27/07/2023, 21:43

Decisão

•27/07/2022, 11:19

Decisão

•19/01/2022, 23:37

Despacho

•14/12/2021, 00:16

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 12:34

Despacho

•21/09/2020, 21:54

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 12:41