Execução Fiscal 0004576-36.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.822,23

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Empreendimentos Fontes Ltda. Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0004576-36.2002.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (id. 60420425). O Oficial de Justiça certificou que o bem penhorado não foi encontrado, uma vez que a parte executada não possuía mais a posse do mesmo, conforme documento de id. 60420425 - evento 24. Desta forma, diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 08 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:02

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Empreendimentos Fontes Ltda.] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0004576-36.2002.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de Id. 96897279. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 06 de outubro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 22:04

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 00:20

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:25

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/04/2021, 10:38

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Empreendimentos Fontes Ltda. Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0004576-36.2002.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (id. 60420425). O Oficial de Justiça certificou que o bem penhorado não foi encontrado, uma vez que a parte executada não possuía mais a posse do mesmo, conforme documento de id. 60420425 - evento 24. Desta forma, diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 08 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:02

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Empreendimentos Fontes Ltda.] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0004576-36.2002.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de Id. 96897279. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 06 de outubro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 22:04

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 00:20

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:25

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/04/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:20

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:19

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 11:57

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:20

Recebidos os autos

21/09/2020, 22:01

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2020, 11:37

Recebidos os Autos do Magistrado

29/07/2020, 10:49

Juntada de mandado

26/11/2019, 17:53

Certidão de Oficial Expedida

16/11/2019, 11:20

Expedição de mandado

24/09/2019, 17:09

Expedição de termo

23/09/2019, 10:59

Expedição de mandado

23/09/2019, 10:58

Mero expediente

23/09/2019, 10:55

Concluso para despacho

21/02/2019, 12:41

Recebimento

18/02/2019, 11:23

Recebimento

18/02/2019, 11:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/10/2017, 09:41

Juntada de mandado

18/10/2017, 11:38

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2017, 10:49

Expedição de termo

18/07/2017, 09:40

Expedição de mandado

18/07/2017, 09:38

Despacho Proferido em Correição

06/10/2014, 15:04

Recebimento

15/05/2014, 09:52

Decisão Proferida

13/05/2014, 15:30

Concluso para despacho

02/05/2014, 12:10

Petição

02/05/2014, 11:37

Reativação

02/05/2014, 11:14

Recebimento

30/04/2014, 09:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/04/2014, 09:52

Recebimento

23/10/2013, 13:00

Mero expediente

21/10/2013, 13:00

Concluso para despacho

19/08/2013, 12:00

Recebimento

12/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/05/2013, 12:00

Mero expediente

07/05/2013, 12:00

Recebimento

02/10/2012, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

13/01/2012, 13:00

Petição

13/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

13/10/2011, 12:00

Recebimento

11/10/2011, 12:00

Recebimento

08/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

02/06/2011, 12:00

Carga à PGM

13/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

23/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

23/11/2009, 13:00

Recebimento

23/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

25/03/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

04/04/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

06/03/2008, 12:00

Carga à PGM

07/12/2007, 13:00

Despacho Proferido em Correição

23/11/2007, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

10/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/04/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

16/03/2006, 12:00

Juntada de Petição

16/03/2006, 12:00

Carga à PGM

01/02/2006, 13:00

Despacho Proferido

29/11/2005, 13:00

Concluso para Despacho

07/03/2003, 12:00

Aguardando Juntada de AR

16/10/2002, 12:00

Despacho Proferido

29/08/2002, 12:00

Recebimento

04/04/2002, 12:00

Distribuído por prevenção

19/03/2002, 12:00

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 13:58

Decisão

•18/09/2025, 10:40

Decisão

•20/11/2024, 11:58

Decisão

•31/10/2024, 13:58

Decisão

•11/10/2024, 13:17

Despacho

•09/10/2023, 22:04

Despacho

•10/11/2022, 00:20

Despacho

•09/02/2021, 15:20

Despacho

•23/10/2020, 11:57

Despacho

•21/09/2020, 22:01

Despacho

•21/09/2020, 22:01

Despacho

•21/09/2020, 22:01

Despacho

•21/09/2020, 22:01